MP 564: Câmara conclui aprovação do Plano Brasil Maior

A MP 564 é um estímulo à indústria nacional, oferecendo garantias no processo de venda para o exterior, reduzindo o custo Brasil.

:: Da redação17 de julho de 2012 15:28

MP 564: Câmara conclui aprovação do Plano Brasil Maior

:: Da redação17 de julho de 2012

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta terça-feira (17/07) a Medida Provisória (MP) nº 564/2012, que e inclui diversos setores no Programa Revitaliza, do BNDES, e cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGT). Um das iniciativas no âmbito do Programa Brasil Maior, a MP amplia a competitividade das empresas brasileiras – pequenas, médias e grandes – no mercado internacional e facilitará a exportação, por meio de um seguro a ser implementado pela ABGT.

Com a medida, o governo brasileiro oferece garantias no processo de venda para o exterior, reduzindo o custo Brasil. Mais do que isso, coloca a moeda estrangeira à disposição dos negócios entre empresas brasileiras e estrangeiras. A empresa exportadora terá a garantia do recebimento e a estrangeira, que vende algum tipo de matéria-prima, terá a garantia que o cliente brasileiro irá honrar o pagamento.

MP também traz uma nova regra para as Parcerias Público Privadas (PPPs) ao garantir um fundo garantidor onde a União afiançará as PPPs firmadas entre os estados e o Distrito Federal com as empresas privadas.

Para financiar as empresas, a MP autoriza empréstimo de R$ 45 bilhões ao BNDES, um novo aporte para investimento em inovação e capital de giro, garantindo geração de emprego e renda.

E, por último, as garantias. Na MP 564, o governo propõe a criação da Agência Brasileira de Fundos e Garantias com o objetivo de reestruturar a atuação do setor e padronizar a ação dos Fundos Garantidores nos investimentos, permitindo assim a viabilização de mais projetos de infraestrutura e exportação. Para isso, serão criados dois novos fundos: Fundo Garantidor de Infraestrutura e o Fundo Garantidor de Comércio Exterior. A proposta inclui ainda a criação de dois conselhos para dar as diretrizes dos projetos.

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