Foi constituída na tarde desta quarta-feira (19/09) a comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória (MP) 580/2012, que autoriza a prorrogação por mais 12 meses de contratos com trabalhadores temporários firmados pelo Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública federal que atua no setor de microeletrônica e de semicondutores ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A Medida autoriza ainda a contratação direta da Ceitec por órgãos e entidades da administração pública sem a necessidade de licitação.
Na justificativa da Medida Provisória enviada ao Parlamento, o Executivo informa que o governo tem interesse no desenvolvimento de uma indústria de semicondutores totalmente nacional. Em 2010, informa o documento, o Brasil importou R$ 8,6 bilhões destes componentes. Além disso, conforme mensagem do Executivo a prorrogação dos contratos é necessária para não inviabilizar a atuação da companhia, enquanto o concurso para contratação de pessoal não é finalizado.
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) integra a comissão mista, que terá ainda os seguintes senadores como membros titulares: senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Francisco Dornelles (PP-RJ), Paulo Davim (PV-RN), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Lídice da Mata (PSB-BA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Alvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino (DEM-RN). Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Eduardo Amorim (PSC-SE), Alfredo Nascimento (PR-AM), Kátia Abreu (PSD-TO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Conforme o calendário anunciado nesta quarta-feira, o prazo para emendas vai até 23 de setembro. A partir de 1º de novembro, começa a valer o regime de urgência, e a MP passa a sobrestar a pauta.
Com informações da Agência Senado
