A União vai aplicar até R$ 13 bilhões na Caixa Econômica Federal e R$ 8,1 bilhões no Banco do Brasil para que as duas instituições possam ampliar o volume de empréstimos para a habitação. A decisão consta da Medida Provisória MP 581/2012, publicada na edição desta sexta-feira (21/09) do Diário Oficial da União (DOU).
Do total de recursos voltados para a Caixa, até R$ 3 bilhões serão destinados às pessoas físicas no financiamento de material de construção e de bens de consumo duráveis. No caso do financiamento de bens, os recursos serão emprestados exclusivamente ao público da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (famílias com renda bruta até R$ 1,6 mil). Além disso, até R$ 3,8 bilhões serão destinados a projetos de infraestrutura.
Os recursos destinados ao Banco do Brasil serão destinados às operações de financiamento à safra 2012/2013. As condições financeiras e contratuais para a liberação de recursos aos bancos serão definidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ainda segundo a MP, a União poderá emitir títulos da dívida pública em favor dos dois bancos.
Assim que for lida pela Câmara dos Deputados, será formada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para analisar o texto da MP 581. De acordo com a tramitação vigente, cabe à comissão aprovar o relatório de mérito da MP e, em seguida, ela será vota pelos plenários da Câmara e Senado, inclusive a sua admissibilidade.
Com informações da Agência Brasil
Leia a íntegra da MP 581
