Para minimizar as perdas dos pequenos agricultores familiares das regiões atingidas pela forte estiagem, especialmente a região Norte do País, o governo Dilma decidiu autorizar para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra no valor de R$ 280,00 por família e também ampliar para o Auxílio Emergencial Financeiro para este ano. As regras estão contidas na Medida Provisória (MP nº 587/2012) publicada na edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (12/11).
Segundo a MP, o pagamento será feito excepcionalmente para a safra 2011/2012 em duas parcelas mensais subsequentes ao pagamento dos benefícios já estabelecidos. Para a safra 2012/2013, também excepcionalmente, a adesão dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra não será condicionada à adesão ao fundo antes do início do plantio como estabelece o disposto no inciso I do caput do artigo 10 da Lei 10.420/2002
A MP estabelece, ainda, que fica autorizada de maneira excepcional a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro no valor de até R$ 160,00 por família para desastres ocorridos em 2012.
Marcello Antunes
Confira o teor da Medida Provisória nº 587/2012
