Foto: Alessandro Dantas
As petroleiras estrangeiras agradecem: no pior estilo tratorada, a maioria governista aprovou , na noite quarta-feira (18), o relatório da Medida Provisória 795, que garante a dedução integral das despesas de exploração e produção de petróleo e gás natural da base de cálculo do imposto devido pelas empresas, favorecendo a indústria estrangeira do setor.
“Os senhores estão legislando claramente contra a indústria nacional. Isso é uma mamata para as petroleiras estrangeiras”, denunciou o líder do PT, Lindbergh Farias, membro da comissão especial mista que aprovou o relatório da MP. As medidas aprovadas facilitam a importação de equipamentos para o setor e acabam com qualquer vantagem competitiva das indústrias naval, siderúrgica e de máquinas nacionais.
Ao final da reunião, Lindbergh convocou um esforço nos plenários das duas Casas para reduzir os danos causados pela decisão, melhorando alguns aspectos da legislação. O deputado Décio Lima (PT-SC), por sua vez, anunciou que recorrerá da decisão devido aos procedimentos regimentais que, segundo ele, não respeitaram as regras da Câmara dos Deputados.
Além de assegurar que as multinacionais possam importar todo o equipamento para a operação no setor de petróleo — tornando desinteressante a compra de similares produzidos no Brasil — a proposta aprovada pelos governistas fará o País perder, só em 2018, R$ 16 bilhões em arrecadação de impostos. Ao longo de 30 anos, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 1 trilhão.
Paraíso para estrangeiros
O regime tributário instituído pela MP 795 já favorecia a Petrobras — cujo sócio majoritário é o povo brasileiro. A MP 795 estende o benefício a todas as empresas do setor. Outras vantagens oferecidas às petroleiras são a ampliação da dedução de tributos baseada na depreciação do valor dos equipamentos e a previsão de alíquota zero nas remessas para pagamento de afretamento de embarcações.
“Além de quebrar a indústria nacional e gerar empregos no exterior, essa medida torna o Brasil um paraíso para as petrolíferas estrangeiras” resumiu Lindbergh, defendendo a suspensão da votação para ouvir os empresários nacionais. Para o líder da Bancada do PT no Senado, medida dessa dimensão não poderia ser aprovada sem debater com os representantes do setor, como a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), entre outros.
[blockquote align=”none” author=”Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Bancada do PT no Senado”]
“Além de quebrar a indústria nacional e gerar empregos no exterior, essa medida torna o Brasil um paraíso para as petrolíferas estrangeiras”[/blockquote]
Se a MP for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, o Brasil passará a ter uma das mais baixas arrecadações percentuais por barril de petróleo. A China fica com 74% dos recursos gerados com a exploração de óleo e gás em seu território. Os Estados Unidos ficam com 67% e a Rússia 66%. Se convertida em lei, a MP 795 determinará que apenas 40% da riqueza gerada pelo petróleo produzido no Brasil fique com o Estado e possa ser revertido em benefícios à população.
“A sociedade está subsidiando a importação das petroleiras. Em três anos, daremos R$ 31 bilhões de isenção, ao mesmo tempo em que se cortam programas sociais essenciais para milhões de brasileiros”, avalia o senador. O resultado disso, segundo ele, será o desmonte da política de conteúdo nacional – iniciada no governo Geisel, destruída nos governos FHC e retomada por Lula.
Tratorada
Para aprovar a MP 795 na comissão mista, os governistas debocharam escancaradamente do regimento em uma reunião que teve a presença ostensiva de lobistas das grandes multinacionais do petróleo — um representante da Shell chegou a sentar-se à mesa diretora dos trabalhos para cochichar com o relator da MP, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
A tratorada começou na véspera: o colegiado estava sem presidente, desde que o senador José Serra (PSDB) renunciou ao posto. Na reunião realizada na última terça-feira (17), deveria ter sido eleito novo presidente, mas a base de Temer desconsiderou essa obrigação, alegando que não se tratava de uma nova sessão, mas sim a continuação de uma anterior, “quando a comissão ainda tinha presidente”.
Com a condução dos trabalhos entregue ao membro mais velho do colegiado, o peemedebista Pedro Chaves (MS), o trator governista produziu uma série de nulidades — com ignorar recursos ao plenário, impedir apresentação de requerimentos. Mesmo assim, a sessão da terça-feira caiu, com a abertura da Ordem do Dia do Senado.
Nesta quarta-feira, sem quórum, a reunião foi retomada e em meio a muito tumulto, com a cassação da palavra dos oposicionistas—além de Lindbergh, os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Décio Lima (PT-SC) integram a comissão.
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