ARTIGO

MP 795, um crime contra o Brasil

Carlos Zarattini denuncia proposta que estabelece isenções fiscais da ordem de R$ 1 trilhão de reais para multinacionais do petróleo
:: Deputado Carlos Zarattini28 de novembro de 2017 11:16

MP 795, um crime contra o Brasil

:: Deputado Carlos Zarattini28 de novembro de 2017

Esta semana é crucial para a defesa do emprego de milhares de brasileiros que trabalham na indústria nacional ligada ao setor de óleo e gás. O desafio é barrar votação, na Câmara dos Deputados, da antipatriótica Medida Provisória (MP 795) que estabelece isenções fiscais para as petroleiras estrangeiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos, segundo estudo da consultoria legislativa.

Só em 2018, caso a MP seja aprovada, a previsão de renúncia decorrente dos incentivos às multinacionais do petróleo pode chegar a mais R$ 16 bilhões. Uma renúncia fiscal escandalosa! Justamente em um momento em que o governo diz que carece de recursos e tenta obtê-los a custas de cortes de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da população. São recursos que poderiam ir para a saúde e a educação e que o atual governo prefere que sejam embolsados por empresas estrangeiras.

Liquidação – O mais curioso é que nos últimos leilões para a área do pré-sal as petroleiras estrangeiras pagaram somente R$ 10 bilhões em bônus de assinatura, um tipo de pedágio pago à União pelo direito de explorar e produzir petróleo nas bacias brasileiras. Uma verdadeira pechincha permitida pelo governo Michel Temer, que tudo faz para atender o capital estrangeiro de olho na liquidação das riquezas naturais e das empresas estatais do Brasil.

Para se dimensionar a magnitude da pechincha, basta ver que o custo de extração do barril de petróleo no pré-sal é de somente 7 dólares, conforme admite, agora, o presidente da Petrobras, Pedro Parente. O barril está hoje ao redor de 50 dólares. Basta fazer as contas para chegarmos à conclusão: os negócios da China são feitos hoje no Brasil, com o governo ilegítimo.

Imoralidade – Infelizmente, a mídia brasileira tem vestido a camisa da Shell e de outras petroleiras estrangeiras, ignorando todas as imorais vantagens que o atual governo tem concedido a elas, em detrimento das empresas nacionais. A entrega do Brasil aos estrangeiros conta com a ajuda de setores da mídia, que ignorou até a denúncia do jornal inglês The Guardian de que o governo do Reino Unido pediu- e conseguiu- ao governo Temer benefícios para a empresa anglo holandesa Shell, a BP e Premier Oil. Diante da pressão inglesa, o governo Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria nacional do setor de gás e petróleo.

O telegrama oficial da chancelaria inglesa não deixa margem a dúvidas: uma das prioridades foi o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo porque isso beneficiaria diretamente as petroleiras britânicas. Fosse o contrário, o lobby no exterior em defesa do interesse de empresas brasileiras, em governos do PT, com certeza haveria matérias na imprensa brasileira, com conotações de escândalo.

Colônia – A MP 795 veio no pacote negociado pelos ingleses, que trataram o Brasil como mera colônia e foram prontamente atendidos pelo colonizado governo Temer.  A MP joga uma verdadeira pá de cal no parque industrial nacional relacionado à atividade de óleo e gás, como o setor naval. Cabe destacar que a Instrução Normativa nº1.743 (IN 1.743), que regulamenta a MP, zera a tributação sobre a importação de navios, o que poderá levar os estaleiros nacionais ao colapso.

As exigências de compra de equipamentos de fornecedores brasileiros foram estabelecidas no governo Dilma Rousseff e flexibilizadas na gestão Michel Temer. O objetivo dos governos do PT era o de criar empregos e renda no Brasil, mas os atuais ocupantes do poder preferem  gerar empregos em outros países, à custa do trabalhador brasileiro.

A votação está marcada para esta quarta-feira (29) e a bancada do PT vai para a obstrução total dos trabalhos. A MP é lesiva a todo o povo brasileiro. É um escândalo, que só confirma o caráter entreguista desse governo golpista.

A esperança é que a denúncia do lobby da Shell e as contas na ponta do lápis sobre os prejuízos que o Brasil terá com tantas bondades aos estrangeiros possam despertar alguma altivez do Congresso Nacional, em respeito à nossa soberania e ao povo brasileiro.

É preciso derrubar a MP 795, sobretudo depois que ficou nítida a interferência de um governo estrangeiro em sua elaboração e aprovação. Trata-se de uma MP que é puramente uma traição nacional.”

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 28/11/2017

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