MP amplia oferta de crédito e investimentos em infraestrutura

O Banco do Brasil poderá executar a expansão da aviação regional, que deverá atender 270 aeroportos na 1ª etapa.

:: Da redação28 de maio de 2013 22:49

MP amplia oferta de crédito e investimentos em infraestrutura

:: Da redação28 de maio de 2013

 

Governo eleva capital da CEF para a realização
de obras de infraestrutura e concessão de
empréstimos

Segue para sanção presidencial a Medida Provisória 600/12, aprovada pelo plenário do Senado, na noite desta terça-feira (28), que prevê uma série de regras para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura e a oferta de crédito pelas instituições financeiras oficiais. Um dos instrumentos previstos é o aumento, para R$ 10 bilhões, dos recursos a serem investidos pela Caixa Econômica Federal no financiamento de projetos de logística. Hoje, esse valor é de R$ 3,8 bilhões. À CEF ainda é concedido novo crédito, no valor de R$ 7 bilhões, para atender a demanda por empréstimos e financiamentos.

O incentivo à aviação regional também está previsto na matéria, que permite ao Governo transferir os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) ao Banco do Brasil, que ficará responsável pela execução das obras do Programa de Investimentos em Logística – Aeroportos, lançado no fim do ano passado. O programa prevê a expansão da aviação regional e vai atender, na primeira etapa, 270 aeroportos com o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nessas obras. Para esse programa, estão previstos R$ 7,3 bilhões.

Créditos de Itaipu
Como parte do propósito de reduzir os custos da energia elétrica, o Governo também autoriza a cessão de direitos de crédito detidos pelo Tesouro Nacional contra Itaipu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos provenientes dessa transferência poderão ser repassados pela União à Conta de Desenvolvimento Energético.

Segundo a explicação do Planalto, esses créditos correspondem às amortizações e a outras obrigações decorrentes do financiamento utilizado na construção de Itaipu. A operação terá de ser formalizada por meio de contrato.

Ainda por meio da MP, o governo autoriza o BNDES a reembolsar operações de crédito realizadas por outras instituições financeiras para financiar ações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), possibilitando assim que um maior número de empreendedores tenha acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Telecomunicações na Copa
A MP também altera a Lei da Copa (12.663/12) para autorizar a União a ofertar, por meio da Telebrás, serviços de telecomunicações necessários à realização das copas das Confederações e do Mundo. A empresa pública é responsável pela execução do Programa Nacional de Banda Larga, e o Governo pretende aproveitar a infraestrutura em construção para os jogos.

Rodovias
A MP ainda prorroga o prazo para que o Governo Federal invista em rodovias transferidas da União para os estados até março de 2015. Inicialmente, o prazo final era dezembro de 2012.

Seca
O texto também autoriza a União a estender até 31 de dezembro de 2013 a concessão de recursos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a agricultores de áreas atingidas pela seca. O prazo expiraria em 31 de dezembro de 2012.

Conheça o texto da MPV-600/2012

Com informações da Agência Câmara

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