O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), confirmou, na manhã desta terça-feira (11/09), que a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) estará na pauta de votação do plenário da Casa entre os dias 18 e 19 deste mês, independente de haver acordo sobre os itens que levaram a obstrução de seis partidos na sessão do último dia 5. “Se haverá acordo, se haverá negociação, isso quem deverá responder é o governo”, disse Maia. “A perda de validade é prejudicial a todos. Nós precisamos votar e aguardar a análise da presidente Dilma, que pode vetar parte do texto e encaminhar uma nova proposta para o Congresso.”
A não aprovação da MP na semana passada colocou em risco a proposta do governo, já que ela perde a validade dia 8 de outubro. Pata tentar salvar a tramitação da matéria, o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), após se reunir com Marco Maia, nesta manhã, sinalizou que pode arranjar um acordo de líderes para convocar uma sessão extraordinária do plenário, assim que a Câmara conseguir aprovar a medida. “Vamos esperar. Se a Câmara votar, podemos, com acordo de líderes, convocar uma sessão para isso. Mas sem acordo, [será] impossível”, disse Sarney.
A polêmica “escadinha”
A Câmara não conseguiu votar a MP graças à continuidade do “jogo de Barganha” feito pela bancada ruralista, que opera sentada na maioria dos votos. Desta vez a moeda de troca é obter da Presidência da República o compromisso formal de não vetar as alterações feitas na MP, especialmente nas regras de recomposição da famosa “escadinha” – critério de reflorestamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno de cursos d’água conforme o tamanho da propriedade.
A reação ruralista foi motivada pela divulgação de uma foto em que a presidente Dilma aparece lendo a resposta de um bilhete enviado às ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre as modificações da MP. Dilma queria saber se algum acordo havia sido fechado sem o seu conhecimento. A simples leitura desse bilhete ganhou corpo de um incidente. Em nota, o Governo afirmou não ter participado de qualquer negociação entre deputados e senadores.
A mudança que tratava o bilhete havia sido firmada entre deputados e senadores, alterando a proposta inicial da MP para recomposição dos imóveis de 4 a 10 módulos fiscais. Anteriormente, a exigência mínima era a manutenção de uma margem de pelo menos 20 metros de vegetação ao redor de rios localizados nessas propriedades. Com a mudança, feita sem o aval da presidente, a área reflorestada terá 15 metros de largura e se estenderá às propriedades de até 15 módulos. Para fazendas com áreas acima de 15 módulos, a APP passou de no mínimo 30 para 20 metros, com a ressalva de que as definições sobre a largura, que pode atingir 100 metros, serão estabelecidas pelo Programa de Regularização Ambiental a ser instituído nos estados.
Outras pautas
Além da MP que complementa o Código Florestal em vigor, a convocação de um novo esforço concentrado, na avaliação do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), seria a solução para evitar que outras MPs caduquem, antes mesmo de começar a tramitar. Pinheiro observou que, como esforços da Câmara e Senado não estão coincidindo, as comissões mistas de deputados e senadores não podem ser montadas. Por isso, ele espera que a convocação extraordinária para votar a MP 571, ocorra concomitantemente a semana de esforço concentrado da Câmara.
A abertura de mais um esforço no Senado também viabilizaria a sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que ocupará a cadeira ocupada pelo recém-aposentado Cezar Peluso.
Catharine Rocha, com informações da Agência Câmara
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