Foto: Agência Brasil
A base de apoio do consórcio Temer/Bolsonaro planeja consumar nesta semana mais uma imensurável maldade contra o povo brasileiro. Caso aprovem a Medida Provisória 844 (MP 844/18), deputados darão um passo decisivo para privatizar a água no País e dificultar ainda mais o acesso das pessoas – principalmente, as mais pobres – ao saneamento básico. Isso porque a água, que é um bem vital de inestimável valor social, será transformada em mercadoria, e o efeito direto da aprovação dessa MP será o aumento das contas de água.
Enquanto fazem reverberar para a sociedade um discurso de “limpeza” ética no País e de combate à corrupção, a base governista revela total despudor ao modificar o marco legal do saneamento, por meio dessa MP, com o objetivo de beneficiar a iniciativa privada e prejudicar a população. Centenas de prefeitos, dezenas de governadores e uma infinidade de entidades representativas de área do saneamento básico já se manifestaram de maneira contrária à aprovação da medida, que segundo eles desorganizará todo o setor e promoverá mais desigualdades sociais.
O maior dos estragos que ela promoverá será justamente mexer com o chamado “subsídio cruzado”. Esse instrumento permite que parte dos lucros obtidos pelas empresas de saneamento nos grandes municípios – aqueles que são os superavitários – seja aplicado para garantir o saneamento nos municípios menores. O que a MP faz é acabar com essa possibilidade, ao estabelecer no seu Artigo 10-A um tipo de seleção pública que é contrária ao interesse da sociedade.
“É a MP da privatização da água, do aumento da tarifa de água e esgoto. É uma medida contrária ao povo brasileiro, em especial, da zona rural, dos municípios pequenos, porque vai fazer a cessão da atividade de água e de esgoto nos grandes municípios, e os municípios pequenos não receberão mais investimentos. Na verdade, o que precisamos é de mais investimentos, de melhorar os serviços e de diminuir as tarifas”, protestou o deputado Afonso Florence (PT-BA), que foi voz de resistência na comissão mista que na semana passada aprovou o relatório da MP.
