defesa da eletrobras

MP da privatização da Eletrobrás é inconstitucional

Centrais sindicais reagem à tentativa do governo de impor venda da estatal. Líderes do PT dizem que a medida atenta contra os interesses nacionais e denunciam pressão do governo para apressar votação, sem qualquer debate com a sociedade
:: Olímpio Cruz15 de junho de 2021 16:37

MP da privatização da Eletrobrás é inconstitucional

:: Olímpio Cruz15 de junho de 2021

Representantes de centrais sindicais e dos eletricitários voltaram a denunciar nesta terça-feira (15) a pressão do governo federal para acelerar a venda da Eletrobrás, um crime contra a soberania nacional e os legítimos interesses do povo brasileiro. Os líderes do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), e da Minoria no Congresso, Jean Paul Prates (PT-RN), se posicionaram contra a votação da medida provisória que permite a venda da empresa estatal, apontando que a iniciativa é inconstitucional.

“O PT vai resistir a esta medida insana e absolutamente contrária aos interesses nacionais”, denunciou Paulo Rocha, durante café da manhã com as centrais sindicais em frente ao Senado Federal. Ele diz que a legenda não tem pressa para votar a medida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), quer colocar a MP em votação nesta quarta-feira (15).

A inconstitucionalidade da MP 1031 foi apontada pela Consultoria do Senado. “Tanto a privatização da Eletrobrás quanto a prorrogação das concessões de geração são inconstitucionais”, destacou parecer. O órgão lembra que a Constituição exige a realização de licitação tanto de estatais quanto de usinas. “Logo, em obediência ao princípio da legalidade, a Administração Pública não pode adotar casuisticamente o aumento de capital mediante subscrição pública de ações, um instrumento do direito societário, como se licitação pública fosse”, diz nota da consultoria.

A MP 1031 já foi aprovada na Câmara e tem até o dia 22 de junho para ser aprovada também pelo Senado, caso contrário o texto vai caducar e perderá seus efeitos. Por isso, a pressa do presidente do Senado. Os líderes do PT e da Minoria defendem um aprofundamento do debate sobre os efeitos da venda da empresa. “Nem nos Estados Unidos o sistema elétrico está nas mãos da iniciativa privada”, lembrou o senador Jean Paul.

Os 12 mil trabalhadores do Sistema Eletrobrás entraram em greve por 72 horas, a partir desta terça-feira contra a privatização da empresa. “Já avisamos que os trabalhadores não efetuarão a troca de turnos e todas as atividades programadas estão suspensas”, diz Wellington Dias, presidente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

Os impactos, as consequências econômicas e sociais da privatização da Eletrobrás precisam ser discutidos pela sociedade brasileira, de forma responsável e com base em estudos sérios, nunca foram apresentados pelo governo. Os eletricitários acusam o governo e sua base aliada de não discutirem os riscos. O tema não foi sequer debatido em audiência públicas e nem mesmo foi criada uma comissão para tratar do assunto.

“Os Chicago Boys não estão nem aí para o povo brasileiro”, criticou Jean Paul. “Vai haver aumento das tarifas de energia e não querem fazer um debate transparente sobre os efeitos da crise de energia”, denuncia. Ele lembra que, com boa parte da população desempregada, a pandemia assombrando o país e um auxílio emergencial de R$ 150, o povo brasileiro ainda sofre com o aumento do preço do botijão de gás”. A Petrobrás anunciou esta semana uma alta de 5,9%.

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