Como parte do pacote de medidas emergências lançado pelo Governo Federal nos últimos dias para atenuar os efeitos da maior estiagem dos últimos 30 anos na Região Nordeste está a Medida Provisória 566/2012, que está em análise na comissão mista a partir desta quinta-feira (10/05). O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), relator da proposta, defendeu anistia para os pequenos produtores, liberação de crédito e alongamento das dívidas dos médios e grandes agricultores, além de recursos para a obtenção de água como medidas complementares que devem constar na MP.
Pinheiro se comprometeu a negociar estas propostas com o Governo. Ao defender mais medidas, ele enfatizou que a safra deste ano está quase completamente comprometida, visto que dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) aponta a volta das chuvas apenas para o mês de outubro no Nordeste. A ideia de Pinheiro foi vista com bons olhos por membros da bancada nordestina que temem a falta de água até para consumo humano em algumas regiões e a perda de propriedades por parte dos produtores.
A MP da Seca, como se popularizou entre os parlamentares, prevê a liberação de R$ 704,4 milhões para financiar compensações a agricultores e ações de defesa civil, como a contratação de carros-pipa para atender à população afetada pela estiagem. A matéria, na avaliação de Pinheiro, apresenta caminhos concretos para a atual realidade de mais de 240 municípios nordestinos. “Essa MP traz, pelo menos, os caminhos para se trabalhar as soluções para graves problemas que vivenciam hoje os agricultores do Brasil inteiro e particularmente no Nordeste no que diz respeito a honrar os seus compromissos com os financiamentos”, disse referindo-se aos compromissos dos produtores com o Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).
A intenção de Walter Pinheiro é tentar votar a matéria o mais rápido possível, porque a situação exige uma “solução imediata”. Ele acredita que até a próxima quinta-feira (17/05) será possível um relatório prévio com algumas sugestões para ser discutido na comissão.
Agricultura familiar
De acordo com a redação atual, a MP da Seca destina R$ 281,8 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o pagamento de benefícios do programa Garantia-Safra. Serão contemplados 735 mil agricultores familiares do Semiárido que sofreram perdas na safra 2011/2012. O benefício pago será de R$ 680, dividido em quatro parcelas. Estima-se que 88% dos agricultores familiares que aderiram ao programa têm direito a esse benefício.
O programa Garantia-Safra é voltado para agricultores familiares com renda de até 1,5 salário mínimo e que tenham propriedade inferior a quatro módulos fiscais e área total plantada de até dez hectares.
Defesa civil
Além disso, a MP 566 designa ao Ministério da Integração Nacional R$ 424,6 milhões, para financiar ações de atendimento às vítimas da estiagem no Semiárido nordestino, incluindo o abastecimento de água para o consumo das populações afetadas e a recuperação de poços públicos e de outras infraestruturas, e repasses para agricultores não incluídos no Programa Garantia-Safra, mas contemplados pela concessão de Auxílio Emergencial Financeiro. Têm direito ao auxílio os agricultores atingidos por desastre com renda familiar de até dois salários mínimos.
O valor do auxílio não excederá R$ 400,00 por família e poderá ser transferido em uma ou mais parcelas mínimas de R$ 80,00. O benefício foi reajustado pela Medida Provisória 565/12, parte do pacote do Executivo contra a seca.
Outras medidas
Em entrevista coletiva realizada após a audiência, o senador Pinheiro ainda destacou outras importantes ações tomadas pelo Governo Federal nos últimos dias, como o crédito emergencial de R$ 1 bilhão, liberado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) há 15 dias; e a criação do Comitê Integrado de Combate à Seca na região do Semiárido brasileiro, que vai coordenar ações de governo no enfrentamento da estiagem em todos os estados do Nordeste e em Minas Gerais, por meio dos núcleos de trabalho.
Tramitação
A comissão mista de analise da MP também escolheu como presidente o deputado Arthur Lira (PP-AL) e relator-revisor o deputado Heleno Silva. A matéria passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir de 9 de junho.
Catharine Rocha, com informações da Agência Câmara
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