O relatório do líder do PT e do Bloco de Apoio do Governo, Walter Pinheiro (BA), sobre a Medida Provisória 565/2012 – mais conhecida como MP da Seca – ainda repercutiu, nesta quinta-feira (05/06), na reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). O empenho do baiano em negociar medidas que garantissem a produtividade e a sobrevivência do pequeno e médio produtor foi lembrado pelos colegas como um gesto de “enorme sensibilidade” e “justiça”. Especialmente pela instituição do programa de repactuação das dívidas, que permitirá aos agricultores, atingidos por longas estiagens ou cheias, saldar débitos e acessar novas linhas de crédito.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), primeira a se pronunciar sobre o relatório, destacou que a inclusão dos produtores da Região Sul no rol dos possíveis beneficiados pela medida “foi absolutamente séria, correta, transparente e responsável”. Na mesma linha, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), após mencionar que o prejuízo dos agricultores do Rio Grande do Sul e Paraná chegou a R$ 20 bilhões nos últimos anos, avaliou que “o senador Walter Pinheiro teve a sensibilidade de perceber que não é só o Nordeste que sofre com a seca”. E encerrando o assunto, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), na presidência da sessão, afirmou que o petista fez “justiça”.
Aprovado por unanimidade na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP 565, na noite dessa quarta-feira (04/07), o parecer de Pinheiro retoma benefícios específicos para a Região, já definidos pelo Governo em resoluções, para ter força de Lei. Dessa maneira, o senador assegura as linhas de crédito especial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a renegociação de algumas operações de créditos rurais e alongamentos de prazos.
Nordeste
Em relação ao Nordeste, o senador autoriza aos agricultores com saldo devedor atual de até R$ 200 mil a pedir a negociação da dívida junto aos bancos, em parcelas que poderão ser pagas ao longo de 10 anos, com suspensão das execuções das dívidas. Com essa repactuação, o senador espera resolver a situação penosa em que se encontra cerca de 150 mil produtores que estão perdendo seus bens na cobraça de seus débitos. E de outros 350 mil agricultores que possuem dívidas de até R$ 35 mil.
Outra conquista importante, mediada pelo senador, está em reunir todas as fontes de financiamento em uma única negociação. O que facilita a liberação dos cadastros dos mutuários que têm mais de uma dívida. De acordo com o líder, grande parte dos produtores tem mais de um débito por tomarem empréstimos em linhas diferentes, como Banco do Brasil, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Financeiro (BNDES).
No relatório, Pinheiro também permite ao Governo Federal instituir linhas de crédito especiais para municípios que, em 2012, decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão financiar o atendimento às demandas dos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços. Além disso, amplia o valor máximo do Auxílio Emergencial Financeiro dos atuais R$ 300,00, para R$ 400,00.
Com todas essas ações, Pinheiro acredita que os agricultores que já estão perdendo suas posses, em cobranças judiciais, poderão “tirar esse peso da cabeça, de uma vez por todas”. “Essa é uma vitória importante, porque prepara o terreno para que os agricultores possam tomar novo crédito, voltar a frequentar as instituições financeiras e ir ao encontro de outros programas anunciados pela presidente Dilma [Rousseff]”, afirmou.
O senador ainda ponderou que a expectativa é de que este problema, que sazonalmente se reapresenta ao Governo, está definitivamente resolvido. “A expectativa é que essa regra vire perene. O Conselho Monetário agora terá pouco trabalho, porque, de certa maneira, só acompanhará as instituições financeiras para que elas cumpram as determinações, e, principalmente, informem ao agricultor que ele pode se dirigir ao banco para fazer a renegociação”, constatou.
Tramitação
Após o resultado de ontem, o relatório de Walter Pinheiro ainda precisa ser analisado nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal, antes de ser encaminhado para validação do Palácio do Planalto.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Conheça a íntegra do relatório do senador Walter Pinheiro.
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