A comissão mista para discutir a admissibilidade da Medida Provisória (MP nº 618/2013) aprovou hoje o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que autoriza a capitalização da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. no valor de R$ 15 bilhões; permite a renegociação de empréstimos rurais; aumenta o percentual de endividamento dos municípios e autoriza a União emprestar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 15 bilhões. A MP, agora, segue para tramitação na Câmara.
A capitalização da Valec tem por objetivo honrar compromissos entre a empresa e os concessionários que irão explorar os trechos ferroviários definidos pelo Ministério da Fazenda. A medida prevê que a Valec oferecerá ao concessionário vencedor um contrato de compra periódica de toda a capacidade operacional da empresa, permitindo eliminar o risco de demanda do concessionário. Isto feito, o risco de demanda do concessionário irá melhorar as ofertas das licitações. Os R$ 15 bilhões não poderão ser usados para o pagamento de despesas administrativas.
Segundo Valdir Raupp, a Valec não conta atualmente com os recursos necessários para dar segurança ao concessionário de que poderá arcar com seus compromissos durante toda a vigência do acordo, independentemente das condições em que a venda a terceiros ocorrerá. “É necessário dotar a empresa de recursos que serão destinados exclusivamente a honrar esses compromissos. O dispositivo busca dar condições à estatal VALEC de alavancar o programa de investimentos em logística na área de ferrovias, necessários para a economia brasileira. A capitalização de até R$ 15 bilhões reforçará o capital social da empresa, atualmente de R$ 6,3 bilhões”, disse Raupp em seu relatório.
Sobre a concessão de crédito de R$ 15 bilhões ao BNDES, o relator explicou que a iniciativa tem por objetivo permitir o enquadramento do chamado patrimônio de referência do banco público, conforme determina o Conselho Monetário Nacional (CMN). Raupp lembra que ao longo dos anos, o BNDES fortaleceu de maneira expressiva as operações de crédito, em todas as linhas de crédito disponíveis, cuja carteira de empréstimos a empresas saiu de R$ 188 bilhões em 2006 para algo em torno de R$ 800 bilhões neste ano. A capitalização, segundo ele, afasta o risco de o banco de desenvolvimento participar do financiamento de projetos relevantes na área de infraestrutura do País.
Confira o relatório da MP 618/2013
