No esforço concentrado desta semana, o plenário do Senado deverá aprovar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que cria um novo benefício no Programa Bolsa Família. O prazo para a votação do projeto, oriundo da Medida Provisória (MP) 570/2012, vai até 25 de setembro.
Denominado Brasil Carinhoso, o programa, lançado em maio, também inclui a transferência de recursos da União para a educação infantil, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação.
O benefício, no âmbito do programa Bolsa Família, busca a superação da extrema pobreza na primeira infância – famílias com crianças entre zero e seis anos de idade, que vivem nesta situação, terão direito. O objetivo do Governo é garantir uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa a essas famílias.
Dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a taxa de extrema pobreza para a população de zero a três anos é de 13,4%, uma proporção 66,5% superior à verificada na população em geral. As crianças nessa faixa etária que integram famílias de menor renda também têm maior dificuldade de acesso a creches. As vulnerabilidades, segundo o texto, produzem impacto no desenvolvimento infantil.
Em 2012, o benefício custará R$ 1,29 bilhão, abrangendo 2,21 milhões de famílias. Para 2013, serão R$ 2,29 bilhões, para 2,28 milhões de famílias. Para 2014, o valor previsto é de R$ 2,36 bilhões, para 2,35 milhões de famílias.
Resultados
Em pouco mais de dois meses, o Brasil Carinhoso já retirou 8,6 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza. No balanço divulgado em 21 de agosto, esse resultado foi possível graças ao pagamento da complementação de 70 reais para cerca de 2 milhões de famílias com filhos de zero a seis anos.
Segundo o IBGE, a expectativa é a redução de 40% dos 16,2 milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza Entre as crianças de até seis anos, a proporção da redução imediata será de 62% (2,7 milhões de crianças).
Educação
O programa Brasil Carinhoso também tem como objetivo ampliar as vagas na educação infantil. Para isso, o texto prevê o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para a abertura de novas turmas em estabelecimentos públicos e instituições sem fins lucrativos.
O valor do apoio terá como base o número de crianças atendidas nas novas turmas e o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Para as creches, o valor do apoio será de 50% do definido para a educação infantil. Em 2012, excepcionalmente, o valor corresponderá a 25%.
As transferências sairão do orçamento do Ministério da Educação. Para 2012, o investimento projetado é de R$ 85,9 milhões para 40 mil matrículas em novas turmas de creche e 30 mil matrículas de pré-escola. Para 2013, a reserva será de R$ 528 milhões e, para 2014, de R$ 712 milhões.
Com informações da Agência Senado
