A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 584/12, que desonera impostos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 deve concluir os trabalhos ainda neste mês de novembro. Os benefícios fiscais serão concedidos às empresas que prestarão serviços durantes os eventos esportivos. A previsão é da relatora e do presidente do colegiado, senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), respectivamente. O colegiado realizou audiência pública, nesta quarta-feira (07/11), para ouvir o presidente do comitê organizador dos Jogos Olímpicos e presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Nuzman, e de Ronaldo Lázaro Medina, representante da Receita Federal do Brasil.
De acordo com Ronaldo Medina, as renúncias fiscais previstas pela MP 584/12, são relativamente parecidas com isenções oferecidas à realização da Copa do Mundo FIFA 2014, que também será realizada no Brasil. Ele destacou que, em 2009, o então presidente Lula e o ministro da Fazenda à época, enviaram cartas ao Comitê Olímpico Internacional informando que o Brasil, ao se candidatar a sediar o evento, se comprometeria com as exigências do COI para a realização do evento. “Tentamos adotar as mesmas medidas para essas ações de desoneração adotadas pelas medidas que foram adotadas visando a Copa de 2014. Assim, a própria interpretação fica facilitada”, explicou o representante da Receita Federal.
Durante a audiência pública, ocorreram questionamentos referentes ao trecho da MP, que prevê a entrega dos dados completos da prestação de contas referente às desonerações fiscais apenas para o ano de 2018, como prevê o artigo 28 da matéria. “Esse artigo trata da prestação de contas, não só financeira. Mas, aborda também a contratação de pessoal, o número de turistas que entraram no País durante a realização do evento. Não é apenas uma questão apenas fazendária. Não se trata de um cálculo simples. Acredito que o governo terá de recorrer a outros ministérios para fazer esse tipo de cálculo”, explicou Ronaldo Medina.
Referente ao artigo 27, que determina que os aspectos da Medida Provisória tenham eficácia até 31 de dezembro de 2017, Ronaldo Medina explicou que o prazo estabelecido se deve aos trâmites necessários para que a estrutura do COI seja desmontada e os aspectos técnicos e administrativos possam ser solucionados sem dificuldades. “Nesse caso, se deu um prazo razoável, até com certa folga, para que os bens possam ser devolvidos ao exterior. Por isso os benefícios se estendem até dezembro de 2017. Essa questão da desmobilização é lenta”, alegou.
Capacidade turística
Carlos Arthur Nuzman aproveitou a oportunidade da audiência para reforçar a possibilidade que o Brasil tem em mãos para ampliar a sua capacidade turística e assim ampliar o número de turistas estrangeiros que frequentam o País anualmente. Segundo Nuzman, além de ampliar essa capacidade, por ocasião dos Jogos, o Brasil deve se preparar para ampliar receitas com as delegações esportivas que vem ao País para períodos de treinamento e aclimatação. “A área de turismo no Brasil deve aproveitar para fazer projetos, programas e apresentarem, antes dos Jogos, programas aos países que participarão dos Jogos. A Austrália apresentou suas barreiras de corais a todos os países antes da realização dos Jogos de Sidney, e isso aumentou o fluxo turístico em todo país. Além disso, algumas delegações olímpicas já estão visitando o Brasil para conhecer determinadas localidades. E essas delegações geram receita, deixam dinheiro no País todo”, disse.
Além disso, Nuzman anunciou que o comitê organizador dos Jogos Olímpicos pretende anunciar, em dezembro deste ano, um portal de compras, onde as empresas brasileiras poderão visualizar com antecedência os produtos e materiais que o Comitê terá necessidade de comprar em virtude da realização dos Jogos de 2016. “Assim, as indústrias nacionais saberão todo o material que vamos precisar e estarão preparados para nos auxiliar. Dessa forma, estamos ajudando as indústrias a se preparar para serem nossos fornecedores”, disse Nuzman, que exemplificou. “Somente na cidade olímpica, serão compradas aproximadamente 30 mil camas. Somados a isso, serão comprados colchões, lençóis e travesseiros. Dá para se ter uma noção da quantidade de material que vamos necessitar”, disse.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), a medida provisória formaliza compromisso assumido para a realização das Olimpíadas, no sentido de isentar impostos como forma de viabilizar a realização dos jogos. “Se você tem a cobrança de impostos, os jogos encarecem muito e podem se inviabilizar. Com isso, todo o benefício de divulgação do país que os jogos olímpicos trazem, como o incremento do turismo e da economia, acaba sendo inviabilizado”, disse.
Emendas
A MP recebeu 64 emendas, das quais Rodrigo Bethlem destaca três grupos. O primeiro deles visa dar prioridade de compras para produtos nacionais. O presidente da comissão mista considera essa prioridade válida, mas observa que o Congresso não pode limitar a produtos brasileiros todas as compras relacionadas aos jogos. “Por exemplo, as medalhas olímpicas são adquiridas pelo Comitê Olímpico Internacional junto a determinado fornecedor, licenciado pelo COI para que não haja fraude. Mas para outras coisas, pode ser dada preferência para produtos nacionais”, disse.
Outro grupo de emendas propõe isenções para obras do parque olímpico, e não apenas para importações. “Acho a medida interessante, pois vai baratear o custo das obras, agilizar o processo e possibilitar que se faça mais coisas com os recursos orçados”, frisou Bethlem.
Um terceiro grupo de emendas destacado por Bethlem trata da retroatividade das isenções para 2012, ou seja, o que for tributado sobre gastos em 2012 seria posteriormente ressarcido. “Se não aprovarmos isso, se não isentarmos retroativamente, o governo federal depois precisará aportar recursos, pois ficará um buraco no orçamento. É trocar seis por meia dúzia”, opinou.
Com informações da Agência Senado
Nota Técnica da Consultoria do Senado
Confira as emendas à MP nº 584/2012
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