Apesar do impasse que determinou mais um adiamento na apresentação do relatório da Medida Provisória 595 (MP dos Portos), está mantido o acordo fechado entre os representantes dos trabalhadores portuários e o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). As divergências que persistem dizem respeito às reivindicações do setor empresarial, que quer flexibilizar a centralização das licitações e uma fórmula de transição que assegure a isonomia entre os portos já instalados e os futuros empreendimentos. O governo, porém, insiste na manutenção do texto original da MP.

A apresentação do relatório da MP dos Portos havia sido adiada para esta quarta-feira (10), mas foi cancelada na última terça-feira, ainda sem previsão de nova data. A vigência da MP 595 já sofreu uma prorrogação e a matéria perderá a eficácia no dia 16 de maio.

Na tarde desta quarta-feira, agências de notícias chegaram a divulgar que o acordo fechado por Braga com os trabalhadores portuários, em 22 de março, havia sido rejeitado pelo Governo, o que levou alguns dirigentes sindicais a ameaçarem com nova greve da categoria. No final da tarde, Braga reuniu-se com sindicalistas para desmentir a notícia e reafirmar que consenso firmado com os trabalhadores está valendo, com o compromisso do governo de não vetar nenhum dos pontos acordados.

O relatório da MP dos Portos contemplará o respeito à Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de trabalho portuário, a criação de aposentadoria especial e garantia de uma renda mínima para os avulsos, uma política de qualificação profissional, a não terceirização da Guarda Portuária, a vedação ao trabalho temporário, o reconhecimento dos portuários como categoria preponderante efeito de representação. Além disso, os Conselhos de Autoridade Portuária serão compostos por 50% de representação do Governo, mais 25% de representação dos empresários e 25% dos trabalhadores.

A seleção dos trabalhadores avulsos a serem contratados nos futuros Terminais de Uso Privado (TUPs) não será pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), como originalmente propunham os sindicalistas, mas por algum organismo capaz de atestar a capacitação desses portuários, o que atende à principal preocupação dos representantes da categoria, que é dar preferência aos trabalhadores que já atuam no setor.

Cyntia Campos

 Foto: Agência Senado

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