A principal divergência na MP dos Portos diz |
Um acordo contemplando parte das alterações reivindicadas pelos trabalhadores portuários no texto da Medida Provisória 595 está sendo costurado por parlamentares com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “As conversas estão avançadas e, nesta quinta-feira (21), deveremos chegar a uma conclusão”, avaliou o presidente da comissão mista que analisa a chamada MP dos Portos, o deputado José Guimarães (PT-CE).
O prognóstico de Guimarães foi feito durante uma audiência pública da comissão mista, na tarde desta terça-feira (19). O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) — a quem cabe definir as alterações ao texto original que serão incorporadas ao parecer submetido à comissão — marcou para as 10:30h da quinta-feira o anúncio dos os principais pontos de um possível acordo entre o governo e sindicatos de portuários, sem, contudo, adiantar quais as reivindicações dos trabalhadores que pretende acolher.
No final da manhã desta terça-feira (19), Braga reuniu-se com representantes do Ministério do Trabalho, da Casa Civil da Presidência da República, da CUT, da Força e da CTB e de três federações de portuários. Ele afirmou que antes de anunciar uma proposta, ouvirá o Executivo e os integrantes da comissão mista que analisa a MP 595.
Sem terceirização
A principal divergência dos representantes dos trabalhadores com o texto da MP dos Portos diz respeito ao regime de contratação de mão de obra nos terminais privados. Atualmente, essa contratação é intermediada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) de cada porto. Os terminais privados criados pela MP terão liberdade para determinar o tipo de vínculo, respeitada a legislação trabalhista.
Uma das preocupações das centrais sindicais é evitar a terceirização, por meio de empresas que forneceriam mão de obra para as atividades portuárias. Até a definição de um acordo em torno do texto final da MP, fica mantido o indicativo de greve dos trabalhadores portuários para a próxima segunda-feira (25). A paralisação está convocada para durar 24 horas.
Audiência pública
Na tarde desta terça-feira, a comissão mista que analisa a MP 595 realizou mais uma audiência pública, desta vez para ouvir representantes de órgãos federais com funções de fiscalização e controle do trânsito de mercadorias, como a Receita Federal, o IBAMA e o Ministério da Agricultura, além da presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita).
Cyntia Campos
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