Segundo o senador, a MP dos Portos |
A comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP nº 595/2012) dos Portos realizou nesta terça-feira (05/03) a primeira de uma série de audiências para instrução da matéria, quando foram ouvidos os representantes de entidades ligadas aos trabalhadores. A gestão de mão-de-obra nos terminais portuários dominou os debates. Entre os representantes há o temor de que a MP trará perdas na relação entre os trabalhadores avulsos dos portos públicos, contratados pelo Órgão Gestor de mão-de-obra (Ogmo), e os trabalhadores dos portos privados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os chamados celetistas.
“A Lei 8.630 de 1993 já determinou que o Ogmo é obrigatório nos portos públicos e nos portos privados a relação é celetista. E quando a convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo daquele porto privado tratar de maneira diferente, poderá ter Ogmo. Portanto, mantemos as mesmas regras na MP
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Entidades dos trabalhadores debateram com os parlamentares a MP |
Mario Teixeira, representante da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Arrumadoras de Navios (FENCCOVIB), defendeu que não haja o fim do Ogmo que é uma entidade sem fins lucrativos responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão-de-obra dos trabalhadores sem vínculo empregatício com as companhias docas. Ele alertou que o fim da restrição de operações nos portos privados, que poderão movimentar qualquer tipo de carga, pode trazer prejuízo aos trabalhadores desses portos. “Hoje existem três mil trabalhadores fora do Ogmo”, afirmou.
O representante da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Wilton Figueiredo, observou que o Ogmo estabelece o valor a ser pago e o número de pessoas que devem trabalhar na carga ou descarga de determinado navio. “Se a carga é perigosa, o valor a ser pago ao trabalhador avulso é um. Se a carga não oferece risco à saúde e à vida, o valor é outro”, disse ele, acrescentando que essa preocupação pode ser deixada de lado na operação de um porto privado, já que o trabalhador celetista não teria um tratamento diferenciado para cada tipo de carga movimentada.
Essa também foi a posição de Maurício Coentro, do Ministério Público do Trabalho, que seguiu a mesma linha de análise do senador José Pimentel, ou seja, a MP 595 não produz uma mudança drástica na Lei 8.630 que garante a existência do Ogmo.
O debate sobre essa entidade só esquentou quando Eduardo Lírio, da Federação Nacional dos Portuários (FNP) criticou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) que é presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), ao dizer que os trabalhadores dos portos privados serão prejudicados. Kátia Abreu defende há um bom tempo que os portos privados possam movimentar, sem restrições, qualquer tipo de carga e é neste quesito que os representantes dos trabalhadores enxergam eventuais perdas de direito.
A senadora fez uma comparação sobre o tempo que é gasto no Brasil em relação ao exterior, dizendo que o tempo médio gasto na carga e descarga de um navio nos portos mais avançados do mundo é de um a dois dias, enquanto que o tempo médio para liberar uma carga no Brasil varia de quatro a cinco dias. “Não estou dizendo que os trabalhadores façam corpo mole. Eu culpo a burocracia e a ineficiência geral”, disse ela. Eduardo Lírio convidou a senadora para conhecer as condições de trabalho dos portos privados que hoje já movimentam cargas de terceiros e ficam expostos a toda sorte de riscos. Kátia Abreu respondeu que não aceitava uma provocação e afirmou que, apesar de não ter restrição à atividade do Ogmo, poderia analisar a possibilidade de apresentar uma emenda pedindo da extinção dessa atividade no âmbito do novo marco regulatório do setor. “O que queremos é modernizar os portos, atrair novos investimentos e gerar mais empregos”.
Marcello Antunes
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