“A tendência é que a movimentação dos portos públicos seja ampliada e que a demanda por mão de obra também cresça”.

Apesar das divergências em torno de questões específicas, é possível perceber um consenso de que a Medida Provisória 595/2012 contribui para superar entraves e ampliar a capacidade portuária do País. A avaliação é do senador Humberto Costa (PT-PE), que acompanhou, na tarde desta quarta-feira (20), a audiência pública da comissão mista que analisa a chamada MP dos Portos, que contou com a participação do ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, José Leônidas de Menezes Cristino, e do diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito.

“Mesmo que existam críticas à MP, quem se opõe a alguns de seus aspectos concorda que a medida representa um avanço”, afirmou o senador. Humberto elogiou as negociações que estão em curso, visando à construção de um relatório que amplie esse consenso e quis saber do ministro e do presidente da Antaq as margens que ainda há para contemplar reivindicações e preocupação de setores afetados pelas mudanças.

“A última coisa que se pode esperar do
governo Dilma é que ele vá precarizar
o trabalho e reduzir direitos”

A principal questão levantada por Humberto diz respeito à centralização administrativa dos portos públicos na Secretaria Especial de Portos (SEP), sob a regulação da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), como prevê a MP 595. O senador ponderou que, para a construção de uma efetiva política de Estado para o setor portuário, é necessária a centralização do planejamento e da tomada de decisões sobre as questões mais globais. “Uma política geral só funciona quando as diretrizes são centralizadas”, lembrou ele, citando o exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), que, apesar de ser descentralizado em sua operação, obedece a uma unidade de regras e conceitos.

O senador ponderou, entretanto, que há situações peculiares, como o Porto de Suape, em Pernambuco, estado que representa, e questionou o ministro dos Portos sobre a possibilidade de que sejam definidas diretrizes nacionais para a licitação de portos, mas que em Suape e em casos similares, pudesse ser assegurada alguma autonomia regional para planejar processos licitatórios.

Humberto também ponderou sobre a necessidade de assegurar “um mínimo de isonomia entre os atuais operadores portuários, que adquiriram as concessões sob condições e custos específicos, e os empresários que vão operar os portos privados, cuja criação está prevista na MP.

Por fim, Humberto tranqüilizou os interlocutores a respeito das reivindicações dos trabalhadores portuários. “A última coisa que se pode esperar do governo Dilma é que ele vá precaricar o trabalho e reduzir direitos”, garantiu, lembrando que com o incremento da atividade portuária, os autônomos que hoje têm suas escalações para o trabalho intermediadas pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) de cada porto público não devem temer a concorrência dos trabalhadores que serão contratados pelos portos privados. “A tendência é que a movimentação dos portos públicos seja ampliada e que a demanda por mão de obra também cresça”.

Cyntia Campos