MP dos Portos: relator fecha acordo com portuários

Governo, senadores e trabalhadores chegaram a um entendimento sobre o texto da MP dos Portos. As reivindicações dos portuários foram atendidas e a paralisação convocada para 25/04 foi cancelada. Comissão  pode votar MP em 10 abril.

:: Da redação22 de março de 2013 03:00

MP dos Portos: relator fecha acordo com portuários

:: Da redação22 de março de 2013

CUT, Força Sindical  e CTB aceitaram
propostas que asseguram a Convenção
137 da Organização Internacional do
Trabalho

Já há um acordo contemplando as reivindicações dos trabalhadores portuários sobre o texto da Medida Provisória 595/2012, fechado no início da tarde desta quinta-feira (21), em uma reunião entre o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado José Guimarães (PT-CE) e o assessor especial José Lopez Feijóo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Com o avanço das negociações, está suspensa a paralisação de 24 horas nos portos que havia sido convocada para a próxima segunda-feira (25) por sindicatos representantes dos portuários.

Entre as reivindicações, já está assegurado o respeito à Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de trabalho portuário, a criação de aposentadoria especial e garantia de uma renda mínima para os avulsos, uma política de qualificação profissional, a não terceirização da Guarda Portuária, a vedação ao trabalho temporário, o reconhecimento dos portuários como categoria preponderante efeito de representação. Além disso, os Conselhos de Autoridade Portuária serão compostos por 50% de representação do governo, mais 25% de representação dos empresários e 25% dos trabalhadores.

“Há acordo”, anunciou Eduardo Braga, à saída do encontro, que durou cerca de uma hora e quarenta minutos. “Temos um texto que contempla praticamente todas as reivindicações, com o compromisso do governo de não vetar nenhum desses pontos”.

OGMOs

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O acordo prevê aposentadoria especial,
garantia de renda mínima para os avulsos,
qualificação profissional e vedação ao
trabalho temporário

 

A única questão que ainda “precisa de ajustes”, segundo Braga, diz respeito à reivindicação de que os trabalhadores contratados pelos futuros Terminais de Uso Privado (TUPs) sejam selecionados entre os cadastrados nos órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs). Não se trata de manter a intermediação do OGMO nas contratações avulsas, mas de dar preferência aos portuários já registrados na categoria.

Este ponto ainda não foi acordado com o governo, mas já tem a anuência do relator da MP que se comprometeu a apresentá-lo ao Executivo. “A reivindicação das centrais sindicais e o nosso compromisso é de encontrar uma alternativa para o cadastro dos trabalhadores”. Esse registro não será feito, necessariamente, pelos OGMOs, podendo ficar a cargo da Delegacia de Trabalho Marítimo, pelos sindicatos ou pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Quanto à natureza do vínculo empregatício a ser adotado nos terminais privados, cada TUP definirá se terá contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou avulsos. “Cada TUP negocia com os sindicatos como irá trabalhar, mas, no caso de optar pelo trabalho avulso, terá que obedecer regras, para garantir o direito desses empregados”, explicou Eduardo Alves.

Apresentação do relatório

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Relator Eduardo Braga (PMDB-AM) acredita que
ainda é submeter seu parecer à comissão mista
no dia 10 de abril

Na próxima terça-feira (26), nova audiência pública da comissão que analisa a MP, com a presença da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e os governadores Jaques Wagner (BA), Eduardo Campos (PE) e Tarso Genro (RS), deverá contribuir para o fechamento do texto final do relatório da MP dos Portos.

A previsão inicial é que o texto fosse apresentado no dia 3 de abril, “mas Braga avisa que, com os atrasos nas negociações, já não é realista contar com essa data, “ainda mais com essa nova audiência pública”. Ainda assim, o relator acredita que ainda há possibilidade que o texto seja submetido á votação na comissão mista até o dia 10 de abril, como estava previsto.

Cyntia Campos

Fotos interna e externa: www.falasantos.com.br

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