O foco de mudança da medida provisória
está nos investimentos que a União fará
em obras de dragagem

O líder do PT e do bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PI), considera que a Medida Provisória (MP nº 595/2012), estabelecendo um novo marco regulatório para os portos, trará dois benefícios ao País: redução dos custos, geração de mais empregos e investimentos logísticos destinados garantir rapidez na movimentação das cargas. “Nós temos uma situação desafiadora que é como trabalhar no Brasil as condições e as regras na área portuária que permitam atender a demanda existente hoje. São 900 milhões de toneladas e a demanda futura pode chegar a 2 bilhões de toneladas em pouco tempo”, afirmou.

Para Wellington Dias, esse cenário, apesar de positivo pela perspectiva de maior movimentação portuária, traz consigo um conjunto de obstáculos a ser ultrapassado. Hoje os portos são lentos, muitas vezes o embarque ou o desembarque de mercadorias perecíveis atrasam pelas amarras das regras do jogo em prejuízo para o comércio, para a indústria e para os interesses maiores do País. “Hoje temos uma boa parte dos portos que são públicos e a MP não prevê alterações nesse caso, principalmente no órgão que mantém as relações de contrato entre os trabalhadores e os portos. O foco de mudança da medida provisória está nos investimentos que a União fará em obras de dragagem, hoje um componente do custo dos operadores”, disse o senador.

A MP 595, conhecida como a MP dos Portos, prevê que o Governo irá garantir os investimentos em dragagem, orçados em R$ 6,4 bilhões, e também em obras de infraestrutura no entorno das instalações portuárias. “Onde há necessidade de ferrovias, como é o caso de Porto de Luiz Corrêa, no Piauí, o Governo assumirá a responsabilidade dos investimentos em obras de infraestrutura para permitir a efetiva redução dos custos. Os investimentos incluem até mesmo o alargamento de rodovias”, observou.

Wellington considera que a MP dos Portos trará a modernização necessária a este segmento que é vital para o escoamento da produção brasileira para o exterior. “O que é que o Brasil quer? Desenvolvimento com crescimento econômico, com geração de mais emprego e renda. E isso nós podemos fazer dando conta de adotar várias medidas. O governo está investindo em toda a malha de transporte, na logística toda, e isso permite a agilidade necessária nas movimentações de cargas que crescem a cada dia”, afirmou.

Audiências
A comissão mista destinada a analisar a admissibilidade da MP 595 iniciou na tarde desta terça-feira (05) um amplo ciclo de debates. Hoje os representantes dos trabalhadores mostraram sua preocupação sobre como ficará a relação de trabalho entre o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) e os portos públicos. Foram convidados representantes da Federação Nacional dos Estivadores (FNE); da Federação Nacional dos Portuários (FNP); Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Arrumadoras de Navios (FENCCOVIB) e representante do Ministério Público do Trabalho.

A audiência prosseguirá na amanhã com a apresentação de representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento, Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (Fetaport), do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro (Stspperj) e da Intersindical da Orla Portuária do estado do Espírito Santo (Intersindical).

Na próxima terça-feira (12/03), a comissão mista ouvirá representantes das empresas portuárias, dos usuários e especialistas do segmento. Foram convidados a Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP); da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec); o presidente do Instituto de Logística e Supluy Chaim, Paulo Fernando Fleury (ILOS), o ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos, Sérgio Aquino e representante da Associação Brasileira dos Terminais Portuários.

Na audiência da quarta-feira (13/03), novamente participam representantes dos usuários e especialistas do setor. Foram convidados a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Entre os especialistas, foram convidados o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, coordenador da Ação Empresarial; o economista Antonio Delfim Neto e um representante da Associação Brasileira da Indústria de Base e Infraestrutura (Abdib).

Na audiência do dia 20 de março, a comissão ouvirá a exposição de representantes do Governo Federal. Foram convidadas a Secretaria Especial dos Portos, o Ministério dos Transportes, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Aliás, na rodada internacional destinada a apresentar o potencial de investimentos no Brasil na área de portos – já ocorreram em Nova York e Londres -, o governo brasileiro sinalizou tópicos que tiveram boa receptividade entre os investidores estrangeiros:

– Programa de arrendamentos portuários e fim das restrições a terminais privados

– Aumento da movimentação de cargas com a redução de custos

– Nos arrendamentos e concessões prazo de 25 anos renováveis uma única vez

– Investimento total estimado nas concessões de R$ 3,5 bilhões

– Investimento total estimado nos arrendamentos de R$ 16,7 bilhões

– Critério da licitação por maior movimentação de carga com menor tarifa

– Licitações padronizadas e realizadas por leilão pelo Antaq

– Sobre terminais de uso privado (TUPs), prazo de 25 de concessão renováveis sucessivamente

– Investimento total estimado de R$ 30,6 bilhões

– Autorização precedida de chamada pública pela Antaq

– Fim da diferenciação entre carga própria e de terceiros

– Condições especiais de financiamento, com juros (TJLP) mais 2,5% ao ano, carência de 3 anos e amortização em até 20 anos

– Cronograma dos arrendamentos de instalações portuárias com a publicação dos editais entre junho e outubro de 2013 e leilões de novembro a fevereiro de 2014

– Investimento de R$ 3,8 bilhões contido no Plano Nacional de Dragagem, com o aprofundamento e manutenção do canal de acesso, bacia de evolução e berços

– Contratos de dez anos (dragagem), com licitações a partir de abril de 2013-03-05

Marcello Antunes