MP Portos: ainda não há consenso para a apresentação do relatório

Relator da matéria, Eduardo Braga, está finalizando as negociações com o Executivo. O ponto de discórdia ainda é a centralização da gestão portuária.

 

 

 



:: Da redação9 de abril de 2013 17:37

MP Portos: ainda não há consenso para a apresentação do relatório

:: Da redação9 de abril de 2013

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O acordo com os portuários foi fechado com a Central Única dos
Trabalhadores, Força Sindical e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil

 

 

 

 

 

 

 

   

 

 

 

 

Foi adiada a apresentação do relatório da Medida Provisória 595 (MP dos Portos), prevista para a próxima quarta-feira (10). O relator da matéria, senador Eduardo Braga, continua a rodada de conversas com diversos setores afetados pela MP na busca de um texto de consensdo. Desde a última segunda-feira, Braga vem fazendo uma série de reuniões com representantes do Executivo, para garantir que não haja vetos ao texto aprovado pelo Legislativo. Ainda não há previsão de uma nova data para apresentação do parecer sobre a MP.

Desde o dia 22 de março, o relator já tem um compromisso com as lideranças dos trabalhadores portuários, com quem chegou a um acordo sobre as reivindicações que serão contempladas em seu parecer. Os pontos ainda em discussão dizem respeito às reivindicações do setor empresarial. O principal pomo da discórdia é a centralização da gestão portuária.

Os opositores da centralização temem que a medida retire a autonomia dos estado sobre os portos. O governo, porém, não abre mão de concentrar as licitações de terminais portuários na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Em uma audiência pública da comissão mista que analisa a MP, o ministro da Secretaria Nacional dos Portos (SEP), Leônidas Cristino, enfatizou a necessidade de se ter um padrão nacional para as licitações, garantindo agilidade nos processos, já que os editais já atenderiam determinações dos órgãos envolvidos, como o Tribunal de Contas da União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da própria SEP e da Antaq.

“Com a padronização, quando os editais forem para a rua eles estarão bem analisados por Antaq, TCU e o Ibama, de modo que não haverá problemas futuros”, afirmou o ministro. Ele também lembrou que o modelo atual, da autonomia, não está funcionando “Em dez anos foram realizadas apenas 11 licitações”, citou.

Também em audiência pública da comissão mista, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi ainda mais enfática “O que estamos discutindo é uma política de Estado, que não pode ser definida a partir de uma unidade da federação ou de um único porto, mas olhando o País como um todo”.

Avanço com os trabalhadores
Um dos principais focos de resistência à MP 595, os representantes dos portuários já estão contemplados no relatório de Eduardo Braga. “Há acordo. Temos um texto que contempla praticamente todas as reivindicações, com o compromisso do governo de não vetar nenhum desses pontos”, afirmou o relator, após o encerramento da reunião de 22 de março.

O único ponto que havia ficado pendente, naquela ocasião, era a reivindicação das centrais sindicais quanto à seleção dos trabalhadores avulsos a serem contratados nos futuros Terminais de Uso Privado (TUPs). Os sindicalistas defendiam que eles fossem selecionados entre os cadastrados nos órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs). Braga comprometeu-se a garantir que essa seleção fosse feita por algum organismo capaz de atestar a capacitação desses portuários, o que atende à principal preocupação dos representantes da categoria, que é dar preferência aos trabalhadores que já atuam no setor.

Embora não tenha aceitado colocar no relatório da MP a contratação dos avulsos por meio dos OGMOs, Braga comprometeu-se a assegurar a intermediação de algum ente como a Delegacia de Trabalho Marítimo, os sindicatos ou até mesmo o Sistema Nacional de Emprego (SINE). E comprometeu-se com os trabalhadores a tentar convencer o Governo a aceitar essa redação.

Entre as reivindicações dos sindicalistas, foram assegurados o respeito à Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de trabalho portuário, a criação de aposentadoria especial e garantia de uma renda mínima para os avulsos, uma política de qualificação profissional, a não terceirização da Guarda Portuária, a vedação ao trabalho temporário, o reconhecimento dos portuários como categoria preponderante efeito de representação. Além disso, os Conselhos de Autoridade Portuária serão compostos por 50% de representação do governo, mais 25% de representação dos empresários e 25% dos trabalhadores.

O acordo foi fechado após uma reunião em Brasília e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Também participaram do encontro o presidente da comissão mista que analisa a MP dos Portos, deputado José Guimarães (PT-CE), e o assessor especial José Lopez Feijóo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Satisfeitos com o andamento das Na ocasião, os sindicalistas anunciaram a suspensão de uma paralisação de 24 horas nos portos, prevista para 25 de março.

Cronograma
 A previsão original era que o parecer de Eduardo Braga fosse lido no dia 3 de abril, para ser votado neste dia 10. Desde o dia 22 de março, porém, já estava claro que o cronograma original da comissão mista que aprecia a MP dos Portos não seria cumprido. O colegiado realizou oito audiências públicas com 38 convidados, buscando ouvir a pluralidade dos segmentos envolvidos na gestão e operação portuária. 

Cyntia Campos

 

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