A Medida Provisória 555/2011, que permite ao governo prorrogar 91 contratos temporários de trabalho vinculados a projetos de órgãos da União com organismos internacionais tranca a pauta do Senado. A matéria, que deve ser votada até 31 de maio para não perder a validade, foi lida no Plenário na última quinta-feira (10/05), mas ainda não foi designado relator para a matéria.
A maior parte dos contratos beneficiados pela MP está ligada à educação – 71 são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que poderá prorrogá-los até 31 de dezembro de 2012 se estavam vigentes em dezembro de 2011.
Também são beneficiados oito contratos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 12 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A prorrogação desses contratos já foi objeto da Medida Provisória 524/11, de janeiro de 2011, que perdeu validade em agosto do mesmo ano.
O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 02/05. A tramitação da matéria não precisou obedecer ao novo rito das MPs determinado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, ela não teve que passar pela Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre os requisitos de urgência e constitucionalidade porque foi baixada pelo governo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal que exigiu o cumprimento dessa exigência legal.
O relator da MP na Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), defendeu a proposta e disse que ela vai garantir a continuidade de serviços estatais. “Estão em curso vários concursos públicos para que essas ocupações sejam definitivamente resolvidas com servidores de carreira. Enquanto isso não acontece, impõem-se a prorrogação dos contratos para que não haja interrupção dos serviços”, disse.
Giselle Chassot, com Agências Câmara e Senado
