Foto: Agência Brasil
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal divulgaram na última terça-feira (20) nota técnica conjunta em relação ao Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro, que instituiu a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
Para os membros do Ministério Público Federal, o decreto de Temer é “marcado por vícios que podem resultar em graves violações à ordem constitucional e, sobretudo, aos direitos humanos.”
