O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (21/03) à 1ª Vara Federal de Campos (RJ) as empresas Chevron, Transocean e 17 pessoas físicas por crime ambiental e dano ao patrimônio público. Segundo a denúncia, todos podem ser responsabilizados pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro do ano passado.
De acordo com o MPF, o presidente da Chevron Brasil, George Buck, e três funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a fiscalização, não cumprir obrigações de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e falsidade ideológica. Nesse útimo caso, por alterar documentos apresentados a autoridades públicas.
O MPF pede à Justiça o sequestro dos bens dos denunciados e fixação de fiança de R$ 1 milhão para cada uma das pessoas físicas acusadas e de R$ 10 milhões para cada empresa citada na denúncia.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou criminalmente as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo no campo de Frade, da bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011.
O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas.
A denúncia
Segunda a denúncia, o derramamento de óleo afetou todo o ecossistema marítimo – podendo levar à extinção de espécies – e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que o vazamento ainda está em curso. Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma “bomba de contaminação de efeito prolongado” ao empregarem uma pressão acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que vazaram o óleo no mar, mesmo após o seu fechamento.
O advogado da Chevron Nilo Batista disse hoje que o procurador que fez a denúncia contra a empresa não tem competência jurídica para atuar no caso.
Batista argumenta que o processo, que inicialmente estava em Campos dos Goytacazes (RJ) e que passou para a Justiça Federal do Rio, não poderia ter voltado para Campos por determinação de juiz substituto, como ocorreu em 23 de dezembro do ano passado. Segundo o advogado, a volta do caso para Campos deveria ter sido decidida por um juiz titular, no retorno do recesso judiciário, em 17 de janeiro.
Falhas
Segunda a ANP (Agência Nacional de Petróleo), foram detectadas falhas gravíssimas em equipamentos na plataforma SEDCO 706 –de propriedade da Transocean–, demonstrando a precariedade das condições em que a Chevron promovia a perfuração dos poços de petróleo. Embora constasse em seu Plano de Emergência Individual, a Chevron não tentou recolher o óleo do mar, optando pelo uso da dispersão mecânica, que causou o espalhamento do petróleo e aumentou o desastre ambiental. A auditoria da ANP evidenciou ainda a presença de apenas uma embarcação destinada a dispersão mecânica da mancha.
Entre os denunciados pelo MPF, está também uma analista ambiental da empresa Contecom, presa em flagrante pela Polícia Federal em novembro de 2011 pelo armazenamento e processamento inadequado de produtos tóxicos provenientes da perfuração da Chevron no campo de Frade. Foi constatado que o material transbordava no tanque, misturando-se a outros produtos tóxicos e escorrendo até galerias de águas pluviais.
Comportamento criminoso
Questionado sobre a possibilidade de um pedido de prisão preventiva, o procurador disse que é necessário revisar “todos os elementos do processo”, porém a princípio não há tal intenção. “Pela legislação brasileira, até seria possível entrar com um pedido de prisão preventiva. Mas não sei se temos nesse momento todos os elementos necessários, já que nós conseguimos a medida cautelar e, com a solicitação do pagamento de fiança, demandaria uma análise mais cuidadosa. É uma questão de análise”, afirmou.
De acordo com o procurador, o Ministério Público Federal está convicto do “comportamento criminoso” da Chevron e espera que os representantes da petroleira sejam condenados com rigor. Em entrevista ao UOL, o procurador afirmou que após a denúncia na esfera criminal, iria protocolar uma medida cautelar para que a Chevron fosse interditada.
Oliveira argumentou que a medida cautelar que exige entrega dos passaportes dos empresários americanos para a Polícia Federal –em um prazo de 24 horas após a notificação–, obrigando assim a permanência no Brasil, foi motivada pela própria postura da Chevron ao anunciar o vazamento. “O que chegou para a gente é que logo após o anúncio da mancha de óleo, a empresa imediatamente requereu à ANP a suspensão das atividades. Isso motivou a medida cautelar, pois entendemos que o pedido de suspensão é um indício de que eles queriam deixar o país”, disse.
Outro lado
A Chevron disse que vai respeitar a lei brasileira. “A empresa vai respeitar a lei brasileira e defender seus empregados com todos os recursos que a lei oferece”, disse nesta segunda-feira (19) o diretor de Assuntos Corporativos da empresa, Rafael Jaen.
Do UOL e Agência Brasil
