Foto: Divulgação
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer que o governo Temer esclareça se está usando verba pública destinada à publicidade oficial para que veículos de comunicação falem bem da reforma da Previdência em seus noticiários.
O pedido de esclarecimentos foi suscitado por uma nota do jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual o Palácio do Planalto teria adotado a estratégia de “fazer com que locutores e apresentadores populares, principalmente no Nordeste, expliquem as mudanças da reforma sob um ponto de vista positivo. Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal”.
Ainda de acordo com o Estadão, caberia a senadores e deputados a indicação dos canais de comunicação a serem beneficiados pela verba publicitária.
Jabá
A prática denunciada pelo jornal paulista é popularmente conhecida como “jabá” ou “jabaculê” e consiste em pagar a veículos e profissionais de comunicação para que façam propaganda disfarçada de noticiário. Por meio de brindes ou pagamento em dinheiro, conseguem-se “reportagens” favoráveis, comentários elogiosos, veiculação de músicas para amplificar sua presença na parada de sucessos ou menções a personalidades, para reforçar sua popularidade.
O jabá é condenado pelo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (“Artigo 13 – O jornalista deve evitar a divulgação dos fatos: – Com interesse de favorecimento pessoal ou vantagens econômicas”). A prática é equiparada ao recebimento de propina ou suborno, já que, em troca de vantagem material, o profissional de imprensa abandona o rigor jornalístico para elogiar determinado produto, personalidade ou fato.
[blockquote align=”none” author=”Gleisi Hoffmann, líder do PT “]Só um governo de quinta categoria poderia impor goela abaixo uma perda de direitos dessa monta e ainda por cima usar verba pública para facilitar a aprovação da proposta[/blockquote]
Para averiguar se a prática está ocorrendo em relação à reforma da Previdência, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF enviou pedido de esclarecimentos à Secretaria Geral da Presidência da República, ocupada atualmente por Wellington Moreira Franco.
“Governo de quinta”
“É muito desprezo pela população e pelo País usar dinheiro público para esse tipo de prática”, critica a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR). Ela lembra que a propaganda enganosa sobre a reforma da Previdência já foi alvo de ações que levaram a Justiça a suspender sua veiculação.
“Só mesmo um governo de quinta categoria poderia tentar não só impor goela abaixo do povo uma perda de direitos dessa monta e ainda por cima usar verba pública para facilitar a aprovação da proposta”, disparou Gleisi.
Propaganda polêmica
Mesmo dentro dos marcos legais da propaganda oficial de governo, a publicidade da reforma da Previdência tem causado polêmica. Em março, a juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar suspendendo a veiculação da propaganda da gestão Temer sobre a proposta, por entender que o material não se enquadrava nas normas que regem a publicidade de governo. Sua manifestação respondeu a uma ação civil pública movida por sindicatos do Rio Grande do Sul.
“Trata-se de publicidade de programa de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas. Ou seja, não há normas aprovadas que devam ser explicadas para a população; não há programa de governo que esteja amparado em legislação e atos normativos vigentes”, afirmou a juíza em sua decisão.
O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve a liminar da juíza Bonzanini. “Parece destoar das regras democráticas (…) que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”, afirmou o magistrado.
No dia 5 de abril, porém, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, derrubou a liminar alegando que só o julgamento do mérito da ação poderia determinar se a propaganda do governo estaria em desconformidade com a legislação.
Leia mais:
Estadão – Planalto apela à verba de publicidade para aprovar reforma da Previdência
The Intercept – Governo está comprando apoio editorial à reforma da Previdência
Associação Brasileira de Imprensa: Código de Ética dos Jornalistas
