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Após diversas críticas da comunidade jurídica do país, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a suspensão do escandaloso acordo que pretendia destinar R$2,5 bilhões da Petrobras para criação de uma entidade privada, que ficou conhecida como ‘Fundação Lava Jato’. O recuo foi anunciado nesta terça-feira (12) e ainda precisa ser aprovado pela juíza Gabriela Hardt, que havia homologado o acordo.
Apesar do fundo ter sido suspenso, o dinheiro público ainda não foi devolvido à estatal e ficará depositado em uma conta vinculada a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Sérgio Moro atuava até assumir o cargo de Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).
A ‘Fundação Lava Jato’ seria criada após um acordo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, do MPF no Paraná e da Petrobras. Os procuradores da operação afirmam que a estatal tinha uma dívida bilionária com os estadunidenses em decorrência de movimentações da Bolsa de Nova Iorque e decidiram que parte do valor da suposta “dívida” seria usado para criação de fundação privada. A administração da entidade, por sua vez, ficaria a cargo do MPF, parte envolvida no acordo.
Acordo comprova caráter político da operação
A presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, define o acordo como “nebuloso”, por entregar a soberania e riquezas do país aos Estados Unidos. E argumenta: “Eles [operadores da Lava Jato] não estão mandatados popularmente para aplicar recurso nenhum, não estão mandatados para criar uma fundação desse tipo. É ilegal, por isso eles recuaram”.
Para Gleisi, a tentativa de criar uma entidade privada com recursos públicos ressalta o caráter político da operação que prendeu o ex-presidente Lula. “Essa é mais uma ação da Lava Jato que depõe contra o que eles estão fazendo. Essa gente não quer combater a corrupção, não quer combater o malfeito. Se quisesse, estaria pedindo explicações para a família Bolsonaro sobre os seus laranjas e agora sobre a sua relação com milícias”, destacou.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, critica que os operadores da Lava Jato pretendiam “abocanhar bilhões de reais de dinheiro público, desviados para uma fundação de direito privado que eles queriam administrar” e só recuaram diante da repercussão “escandalosa” o que comprova “caráter perverso, seletivo e manipulatório” da Operação.
Judiciário e entidades já haviam criticado acordo
Nesta terça-feira (12), a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra o acordo. A Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) havia sido proposta pela procuradora-geral Raquel Dodge e pedia anulação do trâmite por considerar que a criação da entidade “viola aConstituição”.
Em nota, a PGR aponta “lesão a direitos fundamentais e estruturantes da República do Brasil, como a separação de poderes, a preservação das funções essenciais à Justiça, a independência finalística e orçamentária do Ministério Público e os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”.
O acordo já havia sido questionado por juízes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, políticos, representantes de entidades e da sociedade civil. Em entrevista, o ministro do STF, Marco Aurélio, havia descrito o acordo internacional como “a babel”. O magistrado criticou a criação de “super órgãos” que inviabilizam o controle financeiro. “É descontrole, é a bagunça administrativa, é a babel”, disse ao portal UOL.
A criação da entidade privada com dinheiro da Petrobras também foi questionada por Lucas Rocha Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público, que pediu providências do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a constitucionalidade do acordo.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também questionou o acordo por meio de ações judiciais que pediam devolução do dinheiro, proibição de criação da entidade e responsabilização dos responsáveis pelo acordo.
Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do UOL
