Mobilização

MPT lança campanha contra a exploração do trabalho infantil no País

:: Assessoria do senador Paulo Rocha21 de fevereiro de 2017 07:44

MPT lança campanha contra a exploração do trabalho infantil no País

:: Assessoria do senador Paulo Rocha21 de fevereiro de 2017

O Ministério Público do Trabalho lançou campanha nacional de combate ao trabalho infantil, acreditando que a internet promoverá sua disseminação, com a seguinte hashtag: #chegadetrabalhoinfantil.

A ação conta com o apoio de especialistas e de personalidades que postarão em suas redes sociais mensagens que busquem a proteção de nossas crianças de seus algozes.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) aprovou no Senado Federal o projeto (PLS 237/2016) de sua autoria que tipificou o crime de exploração do trabalho infantil, prevendo pena de até 8 anos de prisão e multa para quem explorar o trabalho infantil.
Há outra proposta em debate junto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que prevê punição de até quatro anos de prisão para quem aliciar, submeter ou coagir crianças e adolescentes a trabalhar.

Segundo o senador Paulo Rocha, o projeto não alcança os casos ocorridos no âmbito familiar, decorrente de atividade sem fins econômicos, como no caso de auxílio aos pais ou responsáveis, desde que, fora do horário escolar e que não prejudique a sua formação educacional, além de compatibilidade com as condições físicas e psíquicas.

Outra ressalva do projeto versa sobre a participação infanto-juvenil em atividades artísticas, desportivas ou certames de beleza, desde que, devidamente, autorizada pela autoridade judiciária competente e realizada em conformidade com os limites fixados pela autoridade judicial”.

Uma investigação do Ministério Público do Trabalho averiguou que cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil, e a grande maioria na informalidade, sendo muitas em atividades de risco. Para erradicar de vez essa chaga, o MPT lançou nesta sexta-feira (10), uma campanha nacional #chegadetrabalhoinfantil.

Para a procuradora Marcela Monteiro Dória, da Coordenadoria de Infância do MPT, infelizmente, o trabalho de crianças ainda é aceito socialmente.

— Ainda existe uma aceitação social do trabalho infantil em pleno 2017. Queremos combater o velho discurso de que é melhor trabalhar do que estar nas ruas e roubar, como se a sociedade só pudesse oferecer essas duas opções às nossas crianças. Temos que oferecer escola, apoio às famílias. Por isso pensamos em lançar a campanha para aprofundar o debate, fornecendo elementos para que as pessoas pensem nos malefícios. Não é só um dever do Estado. Proteger as crianças é um dever também das famílias e da sociedade, conforme diz nossa Constituição. Temos que romper esse ciclo –
O MPT vai usar as redes sociais e artistas como Daniel, Chitãozinho e Chororó e os atletas Hortênsia e Maurício Lima, que já se engajaram na campanha. O objetivo é que as pessoas também exibam a #chegadetrabalhoinfantil em suas páginas no facebook.

Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado