Sobre decisão do STF

MST: não há qualquer crime envolvendo os Sem Terra

Em nota, entidade comenta decisão do Supremo Tribunal Federal sobre prisão de integrantes do movimento
:: MST12 de abril de 2017 09:00

MST: não há qualquer crime envolvendo os Sem Terra

:: MST12 de abril de 2017

Na terça-feira (10), o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre o Habeas Corpus impetrado em favor de Diessyca Lorena Soares, Luiz Batista Borges e Natalino de Jesus, trabalhadores rurais Sem Terra que são, desde o dia 14 de abril de 2016, criminalizados por lutar pela Reforma Agrária no estado de Goiás.

Luiz Batista completará um ano de prisão na próxima sexta-feira. E Diessyca e Natalino estão a igual período privados de sua liberdade.

Ao analisar o pedido, o ministro Edson Fachin decidiu afastar do decreto de prisão preventiva dos três Sem Terra a menção à acusação da prática de crime de organização criminosa.

Lamentavelmente, porém, isso não significa que os trabalhadores serão postos em liberdade, pois o ministro manteve os outros argumentos igualmente vagos e genéricos do decreto.

É uma decisão grave, pois se trata de um conflito agrário que envolve quatro mil famílias Sem Terra, que reivindicam a destinação da Usina Santa Helena para a Reforma Agrária, uma vez que o Grupo Naoum, dono da Usina, deve mais de 1 bilhão de reais para seus trabalhadores e para a União.

O Movimento reafirma que não há qualquer crime envolvendo os Sem Terra, o que já está claro com os depoimentos das testemunhas inclusive de acusação.

A justiça goiana tenta transformar um conflito agrário em caso de polícia, mas estamos convictos de que a justiça prevalecerá e, além da liberdade dos companheiros, conquistaremos também o latifúndio da Usina Santa Helena!

Direção Nacional/MST

Fonte: http://www.mst.org.br/2017/04/11/em-nota-o-mst-se-pronuncia-sobre-decisao-do-stf.html

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