Senador apresentou parecer sobre quatro projetos que tramitam no Senado e que dispõe sobre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) considerado a principal fonte de receita dos municípios brasileiros teve um crescimento de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado. O valor foi creditado na última sexta-feira (20/07) nas contas das prefeituras brasileiras, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer no primeiro semestre deste ano sobre quatro projetos que tramitam simultaneamente em comissões no Senado tratando dos critérios de distribuição do FPM.Os quatro projetos complementares – PLS nºs 184 e 320 são de 2010 e os PLS nºs 213 e 712 são de 2011 – tem como autores os senadores Tião Viana (PT-AC), Sérgio Zambiasi (PP-RS), Marta Suplicy (PT-SP), Walter Pinheiro (PT-BA) e José Pimentel (PT-CE).
Pimentel recomenda a aprovação do PLS nº 184/2010 de autoria do senador Tião Viana por transformar as atuais faixas de classificação dos municípios do interior em uma distribuição contínua, conforme o número de habitantes da cidade.
“É necessário fortalecer o repasse do Fundo de Participação dos Municípios e com isso dar mais estabilidade aos recursos de cada município”, ele explicou que hoje há uma série de inconsistências e é preciso corrigir isso.
O senador defendeu ainda uma nova contagem pelo IBGE. “A realização de um novo censo vai propiciar uma divisão mais segura uma vez que a receita de distribuição do FPM é a partir de faixas da população brasileira, quando tem uma queda é uma perda muito grande e por isso que nós estamos alterando estas regras”, afirmou.
O FPM é constituído de 23,5% do Imposto de Renda e do IPI. A repartição entre os municípios é feita segundo um percentual que ficou fixo a partir de 1989.
Com informações do site do PT Nacional
