Mudar as regras do BNDES é atentado ao desenvolvimento

Todas as potências industriais do planeta alcançaram essa condição por meio de políticas de desenvolvimento que contemplam crédito com características diferenciadas para financiar o investimento. Entre as décadas de 50 e 70 e do Século passado, o Brasil experimentou taxas de crescimento “chinesas” — médias anuais de 9,5% — graças a essa orientação. Essa política, porém, está sob ameaça de desmonte nesta era Temer e a iniciativa mais recente nesta direção é a Medida Provisória 777.

Editada no final de abril e ainda sob análise de uma comissão mista do Congresso, a MP muda o instrumento que define a taxa de juros cobrada nos empréstimos do BNDES, encarecendo o crédito contratado junto ao banco. Na última quarta-feira (12), a proposta foi debatida em uma audiência pública que reuniu economistas, representantes do governo, e lideranças do setor industrial para avaliar a troca da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje incide sobre as operações de crédito do BNDES, pela TLP (Taxa de Longo Prazo), mais próxima dos juros de mercado.

“Apoiar essa mudança é irresponsabilidade, insanidade ou má-fé”, resumiu o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, um dos participantes da audiência pública. “Países ricos não se desenvolveram sem política industrial”. Equiparar um banco público de desenvolvimento aos bancos comerciais é um equívoco, pois é da natureza das instituições privadas emprestar dinheiro para lucrar, não com base em estratégias de estímulo a setores da economia.

Mário Bernardini, diretor de competitividade da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), cobrou um estudo cuidadoso sobre os efeitos devastadores que a MP 777 institui, alertando que a medida pode “fechar a produção nacional de bens de capital”.

Alavanca do desenvolvimento
Bancos públicos são alavancas decisivas do desenvolvimento de um país, ressalta o presidente da comissão que analisa a MP 777, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Desde a edição da medida, ele vem alertando para a necessidade de uma reflexão mais cuidadosa sobre a tentativa de esvaziar o papel do BNDES como financiador de investimentos, aproximando suas taxas de empréstimo das do mercado, como forma de favorecer os bancos privados.

“O plano de Temer e seus burocratas é recolonizar o Brasil. Todos os instrumentos de Estado que geram empregos e bem-estar social estão sob ameaça”, avalia Lindbergh. Os bancos públicos estão na mira dessa política entreguista desde que Temer sentou na cadeira de presidente. No final de 2016, as taxas de juros da Caixa e do Banco do Brasil foram aumentadas. O quadro de trabalhadores do Banco do Brasil foi reduzido através de programa de demissão voluntária que alcançou 10 mil empregados. O BNDES foi obrigando a pagar R$ 100 bilhões ao Tesouro de uma vez só e antecipadamente, ao contrário do que estava originalmente previsto. Agora, a MP 777 quer transformar a taxa de financiamento do banco em uma taxa de mercado.