Humberto acredita que, com o benefício, a dependência econômica que faz muitas vítimas relutarem em abandonar seus agressores estará superada. “Estamos dando à mulher condições de afastar-se daquele ambiente de violência”, justificou o projeto que agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Para tornar o apoio financeiro factível, o senador petista propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAs) a fim de incluir as mulheres vítimas de violência entre os cidadãos que podem requerer apoio financeiro, por “situações de vulnerabilidade temporária”. O benefício tem o valor de um salário mínimo.
A senadora Ângela Portela (PT-RR), relatora da matéria, saudou a iniciativa. Para ela, o “impacto imediato” do PLS 443/2011 “combate a cultura machista, que faz com que a violência contra a mulher seja considerada normal”.
Denúncias
Também nesta quarta, a CDH aprovou projeto (PLC 37/2014), da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que dispensa a representação da vítima nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nestes casos, a ação penal é pública e incondicionada, ou seja, independe da vontade da vítima de denunciar.
A senadora Ana Rita (PT-ES), ao relatar a matéria, lembrou que o teor do projeto foi, recentemente, discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, os magistrados também dispensaram a representação da vítima em ações penais por crime de lesão corporal, independentemente da gravidade.
Para Ana Rita, o PLC 37/2014 protege a agredida dela mesma, de sua excessiva condescendência. “Se um agressor escapa do rigor da lei, por qualquer razão, até mesmo por eventual complacência ou temor da vítima, prejudica-se todo o sistema de combate à violência contra a mulher. E cada mulher que, sendo vítima de violência doméstica e familiar, deixa de representar contra o seu agressor, favorece, querendo ou não, a reprodução da violência sobre outras mulheres”, avaliou.
O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
