Foto: Alessandro Dantas
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei (PL 4.692/2019) que dá à mulher vítima de violência doméstica prioridade em programas sociais de acesso à moradia. O objetivo é garantir, com a maior brevidade possível, a possibilidade de sua mudança para longe do agressor. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), segue para a Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos serão reservados para atendimento prioritário à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Para a concessão da prioridade, a situação de violência deverá ser comprovada por meio de inquérito policial instaurado, de medida protetiva aplicada ou de ação penal baseada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
Relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Casa, Paulo Rocha (PA), destacou que a matéria é um “alento” para milhares de mulheres no país.
“Oferecer saídas para as mulheres agredidas é um alento que está ao nosso alcance e certamente contribuirá para combater o flagelo da violência contra a mulher, requerendo para tanto apenas a reorganização de prioridades no acesso a programas sociais de moradia, sem custo adicional aos cofres públicos”, disse o parlamentar.
Nesse caso, os dados relativos à relação de beneficiários de programas habitacionais deverão ser mantidos no anonimato. “A medida é prudente, pois ajuda a proteger as beneficiárias contra exposição indevida de sua intimidade e contra novas violações de direitos”, afirmou.
Paulo Rocha ainda acatou uma emenda incluindo entre os casos prioritários as mulheres responsáveis financeiramente pela unidade familiar.
Em nome da bancada feminina, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) reforçou a necessidade de alteração da legislação em favor da mulher. Ele declarou que a residência deveria ser o lugar em que as mulheres mais se sentissem seguras, mas acaba sendo o local onde acontecem os maiores índices de violência. Para Rose de Freitas, a inclusão de mulheres chefes de família é uma forma de contribuir para a independência econômica das mulheres que sustentam suas famílias sem suporte.
“O teto é o primeiro abrigo de uma família inteira. O teto para uma mulher com os seus filhos é um verdadeiro amparo e abrigo que elas precisam ter. Não só no quadro de violência, mas também quando elas ficam com o dever de proteger, amparar, cuidar e prover as suas famílias”, argumentou.
Em 2018, 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência, sendo a moradia o palco de 40% dos casos.
