O Senado Federal tem muito a contribuir com o fortalecimento dos instrumentos de combate à violência contra a mulher. Além da investigação que vem sendo realizada em conjunto com a Câmara dos Deputados, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema, o senador Humberto Costa (PT-PE) destaca necessidade de a Casa dar prioridade a projetos que reforçam instrumentos que coíbam as agressões e que ampliem direitos fundamentais das mulheres.
Em pronunciamento ao Plenário, na última quarta-feira (18/04), Humberto pediu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2011, de autoria da Deputada Elcione Barbalho, que estende a aplicação da Lei Maria da Penha a relações de namoro. A matéria tramita atualmente na Comissão de Comissão e Justiça do Senado. Ele também defendeu a imediata aprovação do projeto de sua autoria o PLS nº 443/2011, que garante benefício assistencial às vítimas de violência doméstica.
“O PLS 443/2011 busca aperfeiçoar a Lei Maria da Penha, permitindo o pagamento de benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, por um período mínimo de seis meses para que as mulheres que já tenham deixado o seu lar por conta da violência não se mantenham dependentes do seu agressor e possam reconstruir suas vidas”, explicou Humberto.
Importância da CPMI
Ele destacou o trabalho da CPMI da Violência Contra a Mulher, com relatoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que, na última segunda-feira (16/04), iniciou em Pernambuco uma série de audiência nas principais capitais do país, para ouvir representantes dos movimentos sociais e políticos e cidadãos. Humberto acompanhou os trabalhos da CPMI em seu estado e esteve presente às audiências da comissão com o prefeito do Recife, João da Costa, e com o governador Eduardo Campos.
O senador destacou os avanços conquistados em Pernambuco — terra de Maria da Penha, vítima de violência doméstica que sobreviveu a uma tentativa de assassinato e, por sua luta por justiça, foi homenageada dando seu nome à lei.
Em Recife, a prefeitura vem se empenhando na divulgação da Lei Maria da Penha, distribuindo cartilhas explicativas. Além disso, o município já dispõe de um serviço de acolhimento às mulheres vítimas de violência, prestado pela Casa de Acolhida Temporária “O Recomeço”, a Casa Abrigo Sempre Viva do Recife e o Centro de Referência Clarice Lispector.
No âmbito estadual, 14 novas delegacias da mulher de seis novas casas de casas abrigo foram criadas pelo governo. O resultado é a redução nos índices de crimes violentos. “Em 2006, Pernambuco era o segundo Estado mais violento, passando para o décimo lugar em 2010. Nesse período, a taxa de homicídios contra a mulher caiu 25% no nosso Estado”, relatou Humberto. “Infelizmente, os números ainda são elevados, mas a redução do índice de homicídios mostra que Pernambuco está no caminho certo”.
Ex-ministro da saúde, Humberto lembrou em seu pronunciamento as medidas adotadas por sua gestão para fortalecer as medidas de apoio às mulheres vítimas de violência. Ele destacou a Lei n° 10.778/2003, que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência atendidos em serviços de saúde públicos ou privados, a organização da Rede Nacional de Atenção Integral para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual, a qualificação dos profissionais de saúde para acolher e atender adequadamente as mulheres agredidas e a implantação da inexigibilidade de provas da vítima de estupro para ser assistida em seu direito legal ao aborto.
Cyntia Campos
Foto: Victor Soares
Veja a íntegra do discurso do senador Humberto Costa
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