O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT – PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu gostaria de enfatizar, na noite de hoje, nesta tribuna, o importante trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, sobre a violência contra a mulher, cuja Relatora é a ilustre Senadora Ana Rita, integrante da Bancada do PT pelo Estado do Espírito Santo, com quem tenho grande prazer de trabalhar, e a Presidenta é a ilustre Deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais.
Nesta segunda-feira, 16 de abril, a Comissão realizou audiência pública em Recife, com a participação de representantes dos movimentos sociais e políticos e cidadãos interessados e preocupados com os altos índices de violência contra a mulher brasileira. Foi a abertura da etapa de trabalho que a CPMI realizará nas principais capitais deste País.
Tive a honra de acompanhar as integrantes e os integrantes da Comissão em algumas agendas, inclusive na audiência com o Prefeito do Recife, João da Costa, e com o Governador Eduardo Campos, ocasião em que a Prefeitura e o Governo do Estado tiveram a oportunidade de mostrar os trabalhos e resultados dos programas de âmbito municipal e estadual de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
O Prefeito João da Costa ressaltou o trabalho de divulgação da Lei Maria da Penha no Município, com a distribuição de cartilhas explicativas, e prestou informações sobre os serviços de acolhimento às mulheres vítimas de violência prestados pela Casa de Acolhida Temporária “O Recomeço”, a Casa Abrigo Sempre Viva do Recife e o Centro de Referência Clarice Lispector.
O Governador Eduardo Campos enfatizou a criação de quatorze novas delegacias da mulher e de seis casas abrigo no Estado e a implantação de organismos municipais responsáveis pela política de gênero no Estado. O Governador mostrou ainda importante redução no número de crimes violentos intencionais contra as mulheres. Em 2006, Pernambuco era o segundo Estado mais violento, passando para o décimo lugar em 2010. Nesse período, a taxa de homicídios contra a mulher caiu 25% no nosso Estado.
Esses números, infelizmente, são elevados, mas a redução do índice de homicídios mostra que o Governo de Pernambuco está no caminho certo e, ainda, que se faz necessária a implantação de políticas públicas nesse sentido. Daí vem o importante trabalho da CPMI, que se propõe a investigar a situação de violência contra as mulheres e a denunciar a omissão do poder público relativamente a essas agressões.
Por meio de debates com pesquisadoras de universidades públicas e do Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha – Observe, a CPMI identificou, por exemplo, a carência de estrutura de apoio às mulheres vítimas de violência. Segundo as pesquisadoras, menos de 1% dos Municípios brasileiros têm casa de abrigo para atender a esse público e apenas 10% das delegacias são especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência.
A CPMI alertou também para a necessidade de padronização de atendimento às mulheres vítimas de violência, seja nos serviços de segurança quanto na saúde ou justiça, bem como a premência de se investir num sistema de monitoramento de dados. A sistematização de dados e a instalação de uma rede de proteção à mulher, com estrutura adequada e profissionais capacitados, foram apontadas como medidas urgentes. Infelizmente, a falta de dados e de um diagnóstico mais profundo sobre o tema dificultam a implantação de políticas mais abrangentes e articuladas entre os diversos órgãos.
Quando fui Ministro da Saúde no governo Lula, implantamos algumas medidas nesse sentido, como a Lei n° 10.778, de 2003, que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados. A área técnica de Saúde da Mulher passou a financiar, em 2003, diversos projetos para organização da Rede Nacional de Atenção Integral para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual, com o objetivo de sensibilizar e qualificar os profissionais de saúde para acolher e atender adequadamente as mulheres agredidas.
Implantamos alguns princípios na prestação de serviços e atendimento à mulher, como a inexigibilidade de provas da vítima de estupro para que seja assistida em seu direito legal ao aborto, o atendimento psicológico às vítimas, a dispensa de comunicação do aborto à autoridade policial ou judicial, a notificação da violência contra o adolescente ao Conselho Tutelar, dentre outras ações.
Aqui no Senado, caros colegas, caras colegas, debatemos recentemente projetos de lei que ampliarão direitos fundamentais das mulheres. Na Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, está o PLC 16/2011, de autoria da Deputada Elcione Barbalho, que estende a Lei Maria da Penha a namorados. Eu sou autor do PLS nº 443/2011, que garante benefício assistencial à vítima de violência doméstica. O projeto busca aperfeiçoar a Lei Maria da Penha, permitindo o pagamento de benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, por um período mínimo de seis meses para que as mulheres que já tenham deixado o seu lar por conta da violência não se mantenham dependentes do seu agressor e possam reconstruir suas vidas.
Quero aqui pedir o apoio de todos os colegas e das colegas para a aprovação dessa matéria. E aproveito para, mais uma vez, parabenizar o trabalho da CPMI da Violência contra a Mulher. Acredito que podemos dar contribuições valorosas para mudar o quadro de desrespeito, intolerância e discriminação que infelizmente perdura contra as mulheres neste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
