O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a mudança na operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial. De autoria de 65 parlamentares e aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2508 foi discutido pelas senadoras e senadores como um aperfeiçoamento do auxílio emergencial.
Como proposto e aprovado pelo Congresso, os R$ 600,00 do auxílio emergencial devem ser pagos em dobro para a mãe solo – a mulher chefe de família monoparental. Mas há relatos de mulheres que estão sendo vítimas de fraudes, de pais que nunca se responsabilizaram por seus filhos, e que cadastraram seus CPFs no sistema para receberem indevidamente o recurso, pela família.
Não há previsão de providências por parte do Governo Federal para evitar as fraudes. Até o momento, os casos podem ser apurados a partir de requerimento junto ao INSS, que poderá investigar a fraude a partir de boletim de ocorrência policial.
Desta forma, o projeto modifica a Lei do auxílio emergencial (PL13.982/20) para garantir que seja considerado o cadastro de dependente feito pela mulher, mesmo que seja feito, posteriormente, outro cadastro pelo homem. Assim, a prioridade será dada às mulheres pela autodeclaração na plataforma digital do auxílio emergencial, em caso de o mesmo dependente ser indicado duplamente. A alteração na regra não prejudica homens a receberem o benefício, desde que sejam realmente os provedores de famílias monoparentais.
Nos casos do pagamento indevido já feito, o projeto aprovado prevê que quem recebeu o recurso indevidamente terá que ressarcir os cofres públicos. Está garantido, por fim, o pagamento retroativo às mulheres que tiveram seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outrem, em virtude de conflito de informações quanto à guarda de dependentes em comum.
Como a bancada do PT, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) apoiou a proposta. Para ela, “o projeto faz justiça com as mulheres chefes de família. Elas têm direito de receber duas cotas do auxílio emergencial porque, na maioria das vezes, elas criam seus filhos sozinhas. Muitas vezes, os pais nem estão presentes no dia a dia. No Brasil, 80% das crianças têm uma mulher como a primeira responsável”.
O projeto vai à sanção presidencial.
Dano patrimonial poderá ser denunciado
Com a alteração da Lei, está previsto que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) disponibilizará opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial, para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.
