Mulheres vão denunciar Reforma da Previdência à ONU

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou que os movimentos sociais defensores dos direitos das mulheres vão denunciar à Organização das Nações Unidas (ONU) o descumprimento de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Isto, porque a Reforma da Previdência pretendida pelo governo golpista retira direitos e acaba com o princípio da proteção social. “As mulheres não podem ser vítimas de um ato desumano como este. Precisamos nos mobilizar”, defendeu.

A senadora participou na manhã desta quarta-feira (8) da audiência “Mulheres contra a Reforma da Previdência”, promovida pela secretaria e comissão das Mulheres, da Câmara dos Deputados, respectivamente, e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos. Fátima conclamou as mulheres a participar em seus municípios e nos estados dos manifestos contra a reforma.

No Congresso Nacional, entretanto, Fátima observou que será um desafio o enfrentamento, dada sua formação ser patriarcal, machista e que nos últimos dois anos impôs uma série de iniciativas para retirar direitos sociais. A Reforma da Previdência atinge todas as mulheres e as mais penalizadas serão as professoras e as trabalhadoras rurais.

“O governo Temer, machista, ataca as mulheres ao querer impor idade igual à dos homens. Ataca as professoras por obrigá-las a trabalhar mais dez anos para se aposentar. Isso é uma violência”, disse Fátima, daí a iniciativa de denunciar à ONU os efeitos nocivos da Reforma da Previdência do governo ilegítimo.

Thais Riedel, vice-presidente da comissão de seguridade social da OAB Nacional e presidente da comissão de previdência na OAB-DF, disse que a entidade apoia as iniciativas contra a reforma. Ela afirmou que o governo instalado no poder quer impor mudanças sem discutir com a sociedade.

Na verdade, o governo joga para a plateia só a informação errada de que há déficit e, logo, a reforma é necessária. “Não é bem assim. A previdência é superavitária. Precisamos ter um sistema equilibrado, mas o governo deveria mexer antes em áreas como a da arrecadação; melhorar a gestão e defender a proteção do trabalhador e do segurado. Caso contrário, é injusto o trabalhador ter que arcar com uma fórmula tão agressiva e imediata”, disse.

Em seminário realizado pelo Dieese ontem e hoje, o presidente da Anfip, Vilson Romero, destacou que o princípio da Reforma da Previdência do governo Temer é acabar com a possibilidade de garantir um final de vida digno aos brasileiros. “A previdência é superavitária e isso nós comprovamos”. Ele defende uma readequação da Secretaria da Receita do Brasil. Em 2008, auditores do INSS foram para a Fazenda. Nessa ocasião, existiam 4.183 auditores, trabalhando na arrecadação e na fiscalização. Com a junção, hoje só existem 400, acompanhando a inadimplência e as sonegações por parte dos empregadores.

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