Município decide sobre os limites de ruídos, diz Wellington

Comissão do Senado rejeita projeto que pretendia regular barulho próximos às residências.

:: Da redação6 de novembro de 2013 15:02

Município decide sobre os limites de ruídos, diz Wellington

:: Da redação6 de novembro de 2013

A iniciativa sobre a permissão ou não de elevar o
nível de ruído é de competência de cada município
e de acordo com a realidade das comemorações
realizadas

O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PT-PI), manteve o posicionamento adotado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e recomendou a rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS nº 286/2010) que propunha a flexibilização dos limites de ruído para as cidades litorâneas de vocação turística. Esse projeto foi rejeitado em decisão terminativa nesta quarta-feira (06) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), onde o líder foi o relator.

Segundo ele, o projeto pretendia aumentar a exposição sonora em áreas residenciais de 65 decibéis para 80 decibéis, durante o dia e de 55 decibéis para 70 decibéis durante a noite. Além de ultrapassar o limite sonoro recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Wellington Dias observou que compete aos municípios a decisão de flexibilizar o nível de ruído nas cidades com vocação turística.

“Notamos que são as cidades que definem as áreas onde vão acontecer festas como o carnaval e a iniciativa sobre a permissão ou não de elevar o nível de ruído é de competência de cada município e de acordo com a realidade das comemorações realizadas”, afirmou.  Com o relatório de Wellington Dias recomendando a rejeição, a proposta de autoria do ex-senador Raimundo Colombo perderá eficácia.

Vans
Na discussão do projeto (PLS nº 657/2011), de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o líder votou favoravelmente à matéria, já que permite o uso de veículos com capacidade de até oito passageiros no fretamento do transporte rodoviário interestadual e internacional com finalidade turística.

A regra atual, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), determina que nas atividades turísticas sejam utilizados veículos com capacidade acima de 20 passageiros, mas essa limitação tem sido questionada por agentes de viagens porque inibe a formulação de pacotes turísticos dirigidos a pequenos grupos de pessoas. Como o projeto não era terminativo na CDR, ainda tramitará na Comissão de Infraestrutura, que é para onde segue após a aprovação de hoje.

A Comissão de Desenvolvimento Regional também aprovou, desta vez em decisão terminativa – o projeto seguirá diretamente para tramitação na Câmara – o texto do PLS nº 622/2011 que modifica os parâmetros de renegociação das dívidas resultantes de operações de crédito rural cujos recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O projeto, de autoria da senadora Lídice da Mata e relatado pelo senador Bebedito de Lira (PP-AL), altera o artigo 69 da Lei 12.249/2010 para aumentar de R$ 10 mil para até R$ 30 mil os saldos devedores em condições de serem anistiados e renegociados.

Marcello Antunes

Leia também