Mulheres acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens. Todas elas são prioridade para os mutirões de documentação realizados pelo Governo Federal. Só em dezembro de 2012, cerca de cem mutirões foram realizados em todo o País. Desse total, 94 ações foram desenvolvidas pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), promovidas em 77 municípios de todas as regiões do Brasil.

Houve um aumento no número de mutirões, que passou de 427 para 755, e de municípios atendidos, que subiu de 405 para 562

A ideia é garantir a documentação para que as mulheres possam ter acesso às políticas públicas, como aposentadoria rural, auxílio maternidade e outros benefícios sociais. Assim, inserir de fato a mulher trabalhadora rural na sociedade, assegurando a ela direitos de cidadã. Nos mutirões, as trabalhadoras rurais podem emitir primeira ou segunda via do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Carteiras de Identidade (RG); de Trabalho e da Previdência Social (CTPS); Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); Certidões de Nascimento e Casamento e consultar dados previdenciários junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Homens e crianças também podem se beneficiar com a iniciativa, desde que não se ultrapasse o limite de documentos disponíveis para cada ação.

“Este é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com a documentação, as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, tais como os direitos à cidadania, aposentadoria e auxílio maternidade, e, também, as políticas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural”, avalia a diretora de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR), responsável pelo programa, Karla Hora.

Documentos
A Certidão de Nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Ela comprova a existência de cada pessoa, seu local e data de nascimento, o nome dos seus pais e avós. Se a criança nasceu em hospital ou maternidade, os pais recebem uma via da Declaração de Nascido Vivo (DN) que deve ser levada a um Cartório de Registro Civil. Se a criança nasceu em casa, os pais ou a pessoa responsável pelo registro podem ir direto a um cartório. Sem esse documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais e não têm acesso aos programas sociais.

Em 2012, os mutirões de documentação atenderam a 117 mil trabalhadoras rurais de todo o País, com a emissão de 247,5 mil documentos – 32% mais do que no ano anterior. Também foi registrado aumento no número de mutirões, que passou de 427 para 755, e de municípios atendidos, que subiu de 405 para 562. 

Desde sua criação, em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) já realizou 4.099 mutirões em mais de 4.115 municípios rurais e emitiu mais de dois milhões de documentos para 942.395 mulheres. O programa promove a inclusão das trabalhadoras rurais na reforma agrária e na agricultura familiar não só por meio da emissão de documentos de identidade, mas também pelo acesso à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Além disso, o programa oferece orientações sobre como ter acesso a seus direitos e conhecer melhor as políticas públicas de promoção da autonomia econômica. 

Em 2012, foram 175 ações na Região Norte, 337 na Região Nordeste, 158 na Região Centro-Oeste, 14 na Região Sudeste e 71 na Região Sul. Para 2013, a previsão é que sejam realizados 1.030 mutirões de documentação que irão abranger 84 Territórios da Cidadania. Neste ano, haverá uma ênfase nos documentos civis e na DAP. Eles garantem a comercialização dos produtos da agricultura familiar por meio das compras públicas.

Com informações do Em Questão e do MDA

Foto: MDA

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