Humberto: “Estamos diante do maior caso de fraude tributária já descoberto no país”Com voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a CPI do Carf aprovou nesta quinta-feira (3) relatório final que pede o indiciamento de 28 pessoas suspeitas de participação em atos ilícitos. Dados da Operação Zelotes, que deu origem às investigações sobre manipulação de julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, revelam um prejuízo ao erário já verificado de R$ 6 bilhões.
Para Humberto, o intenso trabalho da CPI, que quebrou os sigilos bancário e fiscal e coletou depoimentos dos supostos envolvidos nos atos ilícitos, reforçou a existência do esquema.
“Bancos, montadoras de automóveis, siderúrgicas, empresas de televisão e outros grandes devedores de tributos cooptavam conselheiros do Carf para obter decisões que implicassem redução ou exclusão de valores devidos ao Fisco. Estamos diante do maior caso de fraude tributária já descoberto no país”, resumiu o parlamentar.
Ele ressaltou que as empresas corruptoras contavam com a participação de agentes públicos do conselho e intermediários na área de consultoria e advocacia para deixar de pagar os tributos devidos. “Isso pode ter resultado em uma sonegação fiscal da ordem de até R$ 19 bilhões. Esses empresários subtraíram esses bilhões dos cofres públicos e prejudicaram a população brasileira mais necessitada”, afirmou.
O caso da Mitsubishi é o mais representativo das fraudes. A empresa teria sido favorecida em julgamento que fez despencar a dívida com o Fisco de R$ 266 milhões para R$ 960 mil. Por isso, o relatório final apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pede o indiciamento do ex-presidente da montadora no Brasil, Paulo Ferraz.
“Ganhavam as empresas corruptoras, que viam os débitos tributários serem reduzidos a pó. Ganhavam os conselheiros corruptos, que aumentavam seu patrimônio com recursos. E ganhavam os intermediários, cujas empresas de ‘consultoria’ gerenciavam somas vultosas. Só quem perdia era o erário, ou seja, a população brasileira”, constata Humberto.
O senador observa que os valores possivelmente suprimidos ao Fisco revelados na Operação Zelotes são o triplo das perdas estimadas da Petrobras com atos de corrupção de alguns de seus agentes. “Mas, curiosamente, parte da grande mídia parece ter esquecido os desvios do Carf, talvez porque entre os suspeitos pela prática dos atos criminosos estejam grandes corporações, inclusive do sistema financeiro”, analisa.
Segundo o parlamentar, caberá agora à Polícia Federal e ao Ministério Público, que receberão o documento final da CPI, aprofundar as investigações para dar prosseguimento aos detalhes descobertos pela comissão do Senado.
“É preciso responsabilizar todos os integrantes das quadrilhas que assaltaram o Carf, incluindo os conselheiros que vendiam sua dignidade em troca de dinheiro, e os intermediários que agenciavam a compra e a venda de decisões no âmbito do conselho”, comenta.
O líder do PT lembra que, se comprovadas, as condutas dos envolvidos podem configurar sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e associação criminosa. “São crimes gravíssimos, cuja reprovabilidade se mostra tão maior quanto vultosos são os valores que deixaram de vir aos cofres públicos por conta da atuação do grupo”, diz.
Na sessão da CPI do Carf desta quinta-feira, os senadores também rejeitaram um voto em separado apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pediu a continuidade dos trabalhos para investigar suposta venda de Medidas Provisórias.
Assessoria do senador Humberto Costa
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