Veja a íntegra da matéria do Congresso em Foco:
Parlamentares pregam sanções contra o Paraguai
Cláusula do Protocolo de Ushuaia, assinado em 2001, prevê que a Unasul pode até fechar fronteiras e cortar o fornecimento de energia elétrica caso entenda que no caso da deposição de Fernando Lugo houve “rompimento da ordem democrática”
Parlamentares brasileiros esperam por uma resposta dura da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) contra o processo de impeachment do ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo. Ele foi tirado da presidência nesta sexta-feira (22) após o Senado paraguaio aprovar sua saída do poder, num processo que durou menos de uma semana. Pesavam contra ele cinco acusações formais. Assume o cargo o vice-presidente Federico Franco, 50 anos, do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA).
O impeachment de Lugo gerou reações no Congresso brasileiro, com críticas duras à forma rápida como se deu a deposição. Para os parlamentares, o que houve foi um golpe de Estado, disfarçado com uma roupagem pseudoinstitucional. “O Senado do Paraguai acaba de interromper um ciclo de pouco mais de duas décadas de construção da democracia no país vizinho. Essa ruptura da democracia será tema da cúpula dos presidentes do Mercosul, na Argentina, na próxima sexta-feira [30]. O Paraguai deve ser suspenso do bloco”, defendeu o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), titular da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Rosinha lembrou que o Protocolo de Ushuaia, assinado em 2001 pelos países membros do Mercosul mais Bolívia e Chile, prevê, em seu artigo quinto, “a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos”, quando há ruptura da ordem democrática. Pelo que prevê o protocolo, as sanções podem ir desde o fechamento de fronteiras até a interrupção do fornecimento de energia elétrica.
Existe a expectativa de que a presidenta Dilma Rousseff anuncie a saída do Paraguai do bloco do Mercosul. Para isso acontecer, no entanto, ela precisa conversar com os chefes dos outros Estados membros do bloco. À tarde, antes da decisão do Senado paraguaio, Dilma afirmou que não era possível alimentar hipóteses diante de uma situação delicada como a que enfrenta o país vizinho. “Não cabe ficar fazendo ameaça por aí”, afirmou.
Golpe
Para parlamentares brasileiros, o processo equivale a um golpe de Estado. Desta vez, feito pelo próprio Congresso do Paraguai. “Irônico constatar: o mesmo Congresso paraguaio que há anos adia a adesão da Venezuela ao Mercosul por ‘falta de democracia’ pratica um golpe”, analisou Dr. Rosinha. “No Paraguai de tantos golpes, tiranias e injustiça social, impeachment ‘legal’ de Lugo foi em 24 horas. Podres Poderes!”, criticou o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ).
No manhã de hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), demonstrou sua perplexidade quanto à velocidade da tramitação do processo contra Lugo. “Pela celeridade com que esse processo está marchando, realmente não se assegura o amplo direito de defesa, como deve ter aqueles que passam por um processo dessa natureza. Nós tivemos [impeachment] no Brasil, mas seguimos todo o rito que a lei determinava, e demorou bastante tempo para que ele fosse concluído”, disse Sarney. No momento da sua declaração, o Congresso paraguaio ainda não tinha aprovado o impeachment, o que aconteceu na tarde de hoje (22).
Para Sarney, a rápida destituição de Lugo do poder é ruim para a América do Sul. “E a preocupação não é de agora, pois já existem alguns países com práticas que não são comuns em uma democracia. O caso paraguaio indica que alguma coisa está errada”, analisou o presidente do Senado. Ele acrescentou que o Brasil deve defender os princípios democráticos que estão previstos nos acordos de fundação do Mercosul e da Unasul.
Acusações
Fernando Lugo perdeu o cargo após o Senado paraguaio aprovar a proposta de impeachment por 39 votos a quatro, com duas ausências. A Constituição do Paraguai prevê a possibilidade de perda do mandato por mau desempenho. O Congresso, formado por uma maioria oposicionista, apresentou cinco acusações formais contra Lugo. Uma delas é o apoio à manifestação de jovens de esquerda no Comando de Engenharia das Forças Armadas (2009).
A oposição também o acusava de obrigar militares a se submeter às ordens de sem-terras, falta de competência para combater atos de violência no país e ações dos guerrilheiros do Exército do Povo Paraguaio, responsável pelo confronto entre policiais e camponeses na semana passada, que culminou com a morte de 17 pessoas. Por fim, a violação das leis paraguaias, ao ratificar o Protocolo de Ushuaia 2, que prevê intervenção externa caso uma democracia esteja em perigo.
Para os advogados de Lugo, ele foi vítima de perseguição política e o julgamento, da forma que foi conduzido, era ilegal e injusto, inclusive por dar pouco tempo para a defesa (os advogados de Lugo tiveram duas horas para defendê-lo), e que não havia provas de que Lugo incorreu em mau desempenho de suas funções. O processo foi iniciado ontem na Câmara dos Deputados e encerrado hoje no Senado.
Por Marcelo Coelho |
Congresso em Foco com informações das agências Brasil e Senado
