Em reportagem sobre desafios do Congresso, senador baiano sublinha as questões federativas
Um ano para enfrentar desafios econômicos no Congresso Nacional. Muito mais que a votação do Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, pendente desde o final do ano passado por conta de uma resistência de parlamentares que pressionam pela votação de suas emendas e pela dúvida jurídica em torno da ordem de votação dos vetos presidenciais, o Parlamento vai ter de se concentrar na solução de conflitos que envolvem questões federativas e que precisam conciliar os interesses de diversos estados. Mesmo dentro das bancadas mais fiéis ao governo da presidenta Dilma Rousseff, frisa a reportagem, há opiniões bem diferentes sobre temas delicados como, por exemplo, a distribuição dos royalties do petróleo.
Em entrevista à revista IstoÉ Dinheiro desta semana, o senador Walter Pinheiro, que conduziu a bancada do PT enquanto se travaram boa parte desses embates no ano passado – e que agora precisam ser votados – “nunca é fácil convencer 81 senadores e 513 deputados federais do que é melhor para o País ou para a economia”, apontou o senador. Para ele, a pauta federativa é muito importante, “pois devolve aos Estados a oportunidade de recuperar sua capacidade de investimento”, disse Pinheiro.
Ele antecipou para a publicação o que devem ser os maiores conflitos desse ano legislativo. Todos são projetos que envolvem, de certo modo, a redistribuição de recursos entre os estados, na qual um terá de abrir mão do que recebe hoje em benefício de outro. Como, por exemplo, a discussão no Congresso em torno da proposta que prevê a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico entre os estados de origem e destino do produto – segmento que movimentou R$ 24 bilhões em 2012, com crescimento de 29% em relação ao ano anterior. Hoje, todo o imposto fica com o Estado que vendeu o produto.
Outro nó a ser desatado é a nova fórmula para repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com valor estimado em R$ 74 bilhões neste ano. O senador é relator do projeto que propõe nova fórmula de partilha. Também à espera de votação, publica a revista, está a medida provisória que desobstrui investimentos nos portos e permite a livre movimentação de cargas e abre o caminho para a licitação para operação de todos os portos públicos. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), essa mudança deve reduzir os custos de transporte e aumentar a competitividade da indústria brasileira.
Aparentemente, o único ponto sobre o qual o consenso já é uma certeza é o projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas dos Estados e municípios, reduzindo o índice. O projeto atende a uma demanda antiga de governadores e prefeitos, unifica as alíquotas interestaduais de ICMS em 4%, e acaba com a guerra fiscal.
Veja a íntegra da matéria:
http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/111552_A+ECONOMIA+NO+NOVO+CONGRESSO
