Humberto é autor de uma PEC que institui o |
O senador Humberto Costa (PT-PE) defende em entrevista ao Jornal do Commercio o serviço civil de médicos formados em universidades públicas do País. Para o senador, obrigar médicos a trabalhar no início de carreira no SUS seria uma alternativa para o déficit de profissionais em determinadas regiões do Brasil. A ideia de trazer médicos de outros países para atuarem no Brasil também é defendida pelo senador petista. Leia a íntegra da entrevista.
O ex-ministro da Saúde e hoje senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT), é um dos autores de projetos de emenda constitucional sobre serviço civil obrigatório que estão engavetados no Congresso Nacional. Obrigar médicos formados na rede pública de educação a trabalhar inicialmente no Sistema Único de Saúde (SUS) seria uma alternativa para manter serviços no interior, nas zonas rurais, aldeias indígenas, quilombos e periferias de difícil acesso. Na gestão dele, no Ministério da Saúde, categorias desenharam junto com o governo diretrizes para uma carreira única do SUS. Costa, que é psiquiatra e apoia a importação de médicos estrangeiros, diz ser favorável a medidas conjugadas. Leia o que ele pensa, na entrevista concedida semana passada à Mais Saúde:
JC – Implantar a carreira única e o serviço civil obrigatório não seriam mais coerentes que importar médicos?
Senador Humberto Costa – Na verdade, essas ações têm que ser feitas conjugadas. Tenho um projeto de emenda constitucional para implantar o serviço civil obrigatório, fazer com que aqueles formados na universidade pública pudessem dar uma contrapartida à população na forma de trabalho, é uma alternativa importante. A segunda é ampliar o Provab (programa de bolsa para médico recém-formado trabalhar em área de difícil acesso, que dá pontos na seleção para curso de residência), há expectativa que seja ampliado a partir do ano que vem. A terceira é a instituição da carreira única, que exige mais aprofundamento. Muitas vezes se usa como exemplo a carreira de magistrado, mas é bom lembrar que a carreira de magistrado tem o âmbito federal. A do SUS envolve três entes (União, Estados e municípios). Se a contratação ficar com qualquer um dos três, vai estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma alternativa seriam as fundações públicas para uma atuação interfederativa, isso já acontece na Bahia e está dando certo. Mas não impede que possamos atender a população num espaço curto com profissionais de outros países.
JC – Pernambuco já experimentou na década de 90 os médicos cubanos e houve concorrência entre as prefeituras. O que impede agora que isso não ocorra novamente?
Senador Humberto Costa – Exatamente porque agora eles virão para lugares pré-determinados, por tempo determinado. O governo vai abrir possibilidade de mais gente fazer o Revalida (validação do diploma mediante prova), quem faz o Revalida pode ir para qualquer lugar, não sei se isso é bom, provavelmente vão se concentrar nas regiões metropolitanas. O programa proposto agora (a validação automática do diploma para atuação num lugar definido pelo governo), como estão dizendo, é bom porque o profissional só poderá vir para aquelas áreas para as quais recebeu o registro provisório.
JC – Qual a situação, no Congresso, das propostas de emenda constitucional para o serviço civil obrigatório?
Senador Humberto Costa – O meu projeto de emenda constitucional está parado, existem mais dois ou três, um deles do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), outro do senador Jayme Campos (DEM-MT) e há mais na Câmara dos Deputados. Como nós estamos discutindo propostas prioritárias, acredito que, com uma interferência do Ministério da Saúde, isso pode andar.
JC – Vai haver essa interferência?
Senador Humberto Costa – Com certeza. O Ministério da Saúde tem procurado influenciar a Lei de Responsabilidade Sanitária, que deve ser votada na outra semana e deve influenciar nessa também, acredito.
Verônica Almeida, do Jornal do Commercio
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