Na mídia: Pinheiro e Viana enfrentam discurso da “privatização”

Em matéria do jornal O Globo, senadores e juristas explicam porque os investimentos em rodovias anunciados por Dilma Rousseff são concessões.

:: Da redação17 de agosto de 2012 18:11

Na mídia: Pinheiro e Viana enfrentam discurso da “privatização”

:: Da redação17 de agosto de 2012

Enquanto a oposição continua tentando associar o Programa de Investimentos em Logística lançado nesta quinta-feira (16/08) aos projetos de privatização defendidos e largamente utilizados durante a era Fernando Henrique Cardoso, parlamentares petistas contestam a ironia. Na edição desta sexta-feira (17/08) do jornal O Globo, os senadores Walter Pinheiro e Jorge Viana rebatem a tese de “privatização” que o PSDB procura associar ao PT.

A reportagem dá argumentos definitivos que diferenciam o caminho adotado por Dilma e Lula e o de FHC. Afinal, se de um lado os tucanos se ocupam de parabenizar a presidenta Dilma Rousseff pelo pacote, defendendo que ela mudou e tom e estaria privatizando, adotando o receituário recomendado pelo PSDB para reduzir o tamanho do Estado e aumentar a capacidade de investimento; o texto mostra que a própria presidente fez questão de dizer que não estava vendendo patrimônio público para fazer caixa ou abater dívida, tentando evitar comparações com o que aconteceu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Vale destacar que o ponto curioso deste debate é a contradição exposta no próprio jornal O Globo, que traz reportagem ouvindo juristas que separam o conceito de privatização do modelo de Parcerias Público-Privadas anunciado, ao mesmo tempo em que publica editorial dizendo que “a privatização começa a ser política de Estado”.

“Não vamos passar recibo de que a presidente Dilma está mudando o rumo da política de Lula e adotando o modelo de privatização de FH disse, ao jornal carioca, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA)”. Foi seguido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que também defendeu o modelo da presidenta: “Lula em seu governo fez o primeiro PAC e cuidou da área de inclusão social. A segunda etapa agora está sendo completada por Dilma, que está investindo pesado na área de infraestrutura, um dos grandes problemas do Brasil. Essa ironia que o PSDB está usando para tratar do assunto vai ficar no rodapé da História”, disse ele.

Juristas
Na mesma matéria, o Globo consulta juristas que as demonstram claramente, à luz do Direito Clássico e das leis brasileiras que o pacote de rodovias será concedido e as ferrovias serão alvo de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

“Quando há privatização, o bem ou serviço é transferido para a iniciativa privada de maneira definitiva”, explica, na matéria, Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo. Foi o caso da venda da Vale e da Usiminas. Apesar disso, a transferência dos serviços de telecomunicações à iniciativa privada em 1998 foi batizada de privatização do Sistema Telebrás.

“Ao contrário da concessão, a privatização não pode atingir os serviços públicos previstos pela Constituição, onde se incluem os sistemas de rodovia e ferrovia”, endossa, no texto, Eduardo Carvalhaes, advogado do grupo de infraestrutura do Barbosa, Müssnich & Aragão, acrescentando que se o concessionário descumprir regras do contrato firmado, o governo pode até retomar o serviço. “Além disso, na concessão, é preciso haver investimento privado. Tanto que há um cronograma de investimentos, que não podem ocorrer apenas no início da concessão.”

Uma terceira jurista, Rosane Menezes Lohbauer, do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão, explica: “As PPPs se diferenciam das concessões porque nelas há previsão de subsídio do Estado, uma vez que se trata de serviços cujas receitas individualmente não atrairiam a iniciativa privada, como na área de saneamento básico, por exemplo”.

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