O Governo Federal já teria conseguido assegurar a redução de 17% no valor das tarifas de energia elétrica para 2013, com a renovação das concessões do setor, informa o jornal Valor Econômico na edição desta terça-feira (04). A recusa de três grandes geradoras – Cesp, Copel e Celesc, que poderá ser acompanhada também pela Cemig – à proposta de renovação das concessões “terá impacto restrito sobre a queda de preço que a União pretende oferecer ao consumidor”, afirma o jornal.
Veja a íntegra da matéria do Valor Econômico:
União já garantiu corte de 17% nas tarifas de energia
A recusa de grandes geradoras de energia à proposta de renovação das concessões do setor elétrico terá impacto restrito sobre a queda de preço que a União pretende oferecer ao consumidor a partir de 2013. Para alcançar a meta de redução média de 20,2% na conta de luz, como prometido pela presidente Dilma Rousseff, o governo terá de lançar mão de outros instrumentos, como subsídios à tarifa.
Com as usinas de Cesp, Copel e Celesc fora do plano e com probabilidade de que o mesmo ocorra com as da Cemig, estão automaticamente comprometidos quase três pontos percentuais do corte de preços pretendido. Nessa conta, a Cesp representa 1,6 ponto percentual, a Copel outros 0,2 e a Cemig, cerca de 1 ponto. O corte de preços já teria se reduzido a cerca de 17%.
Cesp decide não renovar concessões e ações sobem
Por Claudia Facchini e Olivia Alonso | De São Paulo
“Não vamos fazer a assinatura dos contratos “, afirmou ontem o presidente da Cesp, Mauro Arce, logo após a assembleia de acionistas da estatal paulista, que decidiram recusar a renovação antecipada das concessões das três hidrelétricas da companhia, Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá. A reunião durou cerca de 20 minutos.
A recusa da Cesp foi um golpe para o governo federal, que pretende reduzir em 20% a conta de luz dos brasileiros em 2013. Em contrapartida, a adesão de última hora da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep) foi considerada uma vitória.
Os acionistas da Cteep aprovaram ontem em assembleia a renovação das concessões, após o governo ter melhorada sua oferta, na quinta-feira à noite. A companhia receberá indenização adicional estimada em R$ 3,5 bilhões pelas linhas de transmissão construídas até 2000. Pela proposta inicial, esses ativos não seriam reembolsados.
Os investidores reagiram bem à decisão da Cesp, cujas ações (PNB) subiram ontem 8,9%. Mas a mudança de opinião da Cteep frustrou o mercado: as ações (PN) da companhia fecharam em baixa de 2,7%.
Segundo Arce, o governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não forneceram à Cesp informações que justificassem os valores atribuídos às tarifas e aos ativos da empresa. “Não recebemos resposta aos recursos apresentados pela Cesp. Vínhamos dizendo sempre que a decisão dependeria de uma análise final, mas não tivemos dados suficientes.” Segundo ele, ainda na sexta-feira, a Cesp chegou a mandar para Brasília os nomes das pessoas que assinariam os contratos. “Esperamos o máximo possível.”
A empresa e seus acionistas consideraram que os valores oferecidos pelo governo federal não refletem os valores justos. O único que votou contra a não renovação foi o Sindicato dos Eletricitários de Campinas, ligado à CUT, que detém poucas ações da Cesp.
A não renovação da usina de Três Irmãos, em especial, causará um problema para o governo federal. A concessão da usina já terminou em julho de 2011, portanto, a União poderá tomar esse ativo de volta a qualquer momento. “Qual será a atitude em relação a Três Irmãos? Caberá a eles [o governo federal] tomar essa decisão”, disse Arce. “Pedimos uma resposta há três anos [de Brasília] e nunca nos responderam.”
O executivo admitiu que a Cesp não é “estratégica” para o governo paulista, que tentou por duas vezes privatizá-la. “Na Eletrobras, o governo federal poderá capitalizar a empresa. Mas o Estado de São Paulo não vai capitalizar a Cesp”, afirmou, ao justificar a decisão.
A Cesp questiona os cálculos feitos governo e pela Aneel para o Valor Novo de Reposição (VNR) das suas três usinas, que foi utilizado para indenizar as empresas por investimentos não amortizados. “O VNR está no nosso balanço de acordo com a tabela da Eletrobras. Usamos a mesma metodologia. Então por que há uma diferença tão grande?”, questiona Arce. Segundo ele, a diferença entre os valores contabilizados pela Cesp e os valores calculados pelo governo é de R$ 5, 3 bilhões. “Teríamos de colocar esse valor como prejuízo”, afirmou.
Arce sugere que a Cesp irá à Justiça caso as indenizações não sejam revistas. A empresa terá direito de ser indenizada ao fim dos contratos, mesmo sem aderir à renovação. “Vamos brigar por isso, no bom sentido”, disse Arce. Segundo ele, seria uma “incoerência” recusar esses valores agora para aceitá-los depois. “Mas nada na vida é irreversível. Estamos abertos à discussão. Sempre fomos muito bem recebidos [em Brasília]”, afirmou logo em seguida. A decisão de não aceitar a proposta do governo foi “puramente racional”, disse, ao negar qualquer motivação política.
Segundo ele, a receita da Cesp cairia para R$ 184 milhões por ano se aceitasse a renovação. “Mas gastamos hoje R$ 270 milhões com pessoal, serviços e materiais. Esse seria o valor para ressarcir a empresa pelos custos operacionais. Do que adianta a empresa ter 30 anos de uma receita que não cobre os custos. Nem se mandássemos metade dos funcionários embora.”
Outro ponto criticado pela Cesp foi o fato de a Medida Provisória 579 não ter sido ainda aprovada pelo Congresso. Se assinasse o contrato, a empresa abriria mão de possíveis direitos.
*Reportagem publicada no jornal Valor Econômico
