Se as previsões se confirmarem, esta será uma das semanas mais intensas no Congresso Nacional. Assuntos que despertam debates apaixonados e que podem solucionar polêmicas sérias estão previstos para irem à votação ou em plenário ou em comissões importantes.
Destaques para a Medida Provisória 595/2012 dos Portos e o fim da guerra fiscal previsto pelas novas regras para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também se espera a votação da Medida Provisória 599/2012, que trata das compensações para os estados pelas perdas causadas pela reforma do ICMS.
A preocupação com a longa estiagem que atinge o Seminário nordestino também será alvo de preocupação de deputados e senadores que irão se reunir nas duas Comissões de Agricultura do Legislativo para discutir as perdas dos produtores rurais atingidos pela seca e suas dívidas. Aguarda votação no plenário da Câmara a Política Nacional de Combate à seca, que conta com ações de prevenção e convivência. A matéria só será votada após a liberação da pauta, trancada por várias MPs.
A questão da desaposentação (autorização para que funcionários da iniciativa privada voltem a recolher para a Previdência se voltarem à ativa, com direito de receber, no futuro, benefícios maiores) ainda movimentará o plenário do Senado, que irar apreciar o requerimento, que determina, uma nova rodada de discussão e votação da matéria.
Ainda na área econômica, a audiência pública com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, marcada para esta quarta-feira, numa reunião conjunta entre a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Infraestrutura (CI), ambas do Senado.
Guerra fiscal
A unificação das alíquotas do ICMS volta à pauta da CAE do Senado como a apreciação dos destaques ao relatório do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ao Projeto de Resolução 1/2013. A intenção é reduzir as atuais alíquotas de 12% aplicadas pelos estados menos desenvolvidos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 7% praticadas pelos estados mais desenvolvidos das regiões Sul e Sudeste para o intervalo de 7% e 4%, respectivamente. A alíquota de 4% representa mais de 90% das transações comerciais do País.
Um dos principais pontos ainda em negociação é a manutenção da alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus. São Paulo é contrário a este índice, argumentando que o Pólo de Informática do estado sairá prejudicado. A intenção da equipe econômica do Governo é aprovar a reforma, que segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ao lado a das mudanças na cobrança do PIS/COFINS, representam 70% da reforma tributária.
Também na terça-feira, o tema ICMS é assunto na Comissão Mista que debate a Medida Provisória (MP 599/2012), que traz as compensações financeiras e os incentivos necessários ao desenvolvimento regional, com a apresentação do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Pinheiro reitera que o relatório está pronto e representa uma peça fundamental para harmonizar a reforma do ICMS. “A idéia era ler o texto e discutir com as bancadas as emendas que foram apresentadas. Nós precisamos definir os Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional e, obrigatoriamente, definir as regras para as situações existentes e que estão em curso, com a convalidação. É importante salientar que se a resolução sair sem uma definição das condições para implementar essa unificação de alíquotas, aí o possível prejuízo dos estados é maior”, alertou.
MP dos Portos
Considerada fundamental para garantir logística no setor portuário e competitividade para o comércio internacional brasileiro, a Medida Provisória 595/2013 está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A medidas, entre outras coisas, permite a criação de terminais de uso privado e define regras para a contratação dos trabalhadores do setor portuário.
Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff voltou a falar do tema e pediu a aprovação da matéria. O escoamento da supersafra agrícola prevista para 2013 é a grande preocupação do Governo. Vale lembrar que a MP expira a sua tramitação no dia 18 de maio.
Desaposentação
Depois de muita polêmica, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que autoriza a desaposentadoria aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa – deveria seguir diretamente para a Câmara – poderá passar pelo plenário do Senado. Dez senadores apresentaram recursos para que houvesse deliberação em plenário sobre a renúncia da aposentadoria para recálculo do benefício.
Com o projeto, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um benefício maior. Alguns aposentados têm conseguido o recálculo na Justiça. A possibilidade de desaposentadoria já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). A proposta de Paim alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”.
Investimentos
Ainda nesta semana, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, vai falar sobre a política de investimentos, desenvolvimento e fomento do banco, bem como os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a infraestrutura brasileira.
Com informações da Agência Senado
