Rafa Neddemeyer/Agência Brasil
Governo Lula vai devolver recursos que foram subtraídos de aposentadorias desde o governo Bolsonaro
Com o fortalecimento da Polícia Federal e de órgãos de controle e combate à corrupção, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desbaratou um relevante esquema de fraudes em benefícios previdenciários. As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam que descontos ilegais em benefícios recebidos por segurados tiveram início em 2019, quando Jair Bolsonaro estava no governo.
Durante seus quatros anos de mandato, Bolsonaro aparelhou a Polícia Federal, confessou em reunião oficial no Palácio do Planalto que “iria trocar quem tivesse que trocar” para proteger familiares no Rio de Janeiro. Ainda na metade do seu mandato, o presidente Lula reforçou a Polícia Federal, deu autonomia para agentes e delegados, está abrindo concursos públicos para seleção de milhares de novos policiais e técnicos para ampliar o trabalho da corporação em todos os segmentos, como combate à corrupção, ao crime organizado, tráfico de drogas e na expansão da cooperação transnacional. A ampliação dos esforços resultou na ação que descobriu o esquema de confisco ilegal de taxas dos benefícios do INSS.
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O esquema só veio a público em razão da apuração da CGU, que levou o caso até a polícia para que a situação fosse apurada. As investigações continuam em andamento para descobrir quantas pessoas foram afetadas e alcançar todas as pessoas, servidoras públicas ou não, envolvidas no esquema.
Devolução de recursos
A ordem do presidente Lula é de responsbilizar entidades envolvidas nas fraudes e se mobilizar para devolver os recursos que foram subtraídos ilegalmente dos beneficiários. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) realizou mais uma reunião do Grupo Especial de combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro foi conduzido pelo ministro Jorge Messias, da AGU, e contou com a presença do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Durante o encontro, Waller anunciou a decisão do INSS de abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídica (PAR), com base na Lei Anticorrupção, contra as entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.
Ainda na defesa da probidade e do patrimônio do INSS, o advogado-geral da União determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa. Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos.
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O INSS, com apoio do Grupo Especial da AGU e da Dataprev, informou que já avançou na construção de proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas das entidades que praticaram os descontos indevidos.
A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. Ainda no mês passado, poucos dias após a PF realizar uma operação para desmontar o esquema, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, anunciou a suspensão dos descontos feitos por associações de aposentados e pensionistas, além da retenção dos valores que seriam repassados a essas entidades em maio.
Contratos
Reportagem do jornalista Fernando Molica no site do Correio da Manhã aponta que o governo de Bolsonaro foi responsável por pelo menos sete convênios que autorizaram entidades a fazer descontos irregulares de aposentados e pensionistas do INSS. O levantamento publicado na reportagem analisou as 11 entidades que são campeãs das fraudes do INSS, segundo apontaram as investigações.
O senador Humberto Costa, presidente do PT, destacou que Bolsonaro nunca investigou a fraude nas aposentadorias e que isso ocorreu apenas quando o presidente Lula assumiu o comando do governo. “A extrema direita não quer que você veja esse vídeo! Bolsonaro sabia da fraude no INSS, mas nunca investigou. Quando Lula assumiu, ele mandou apurar, desmontou o esquema e agora está trabalhando para devolver os recursos para os aposentados”, escreveu Humberto.
Bolsonaro e a corrupção
Durante os quatro anos em que esteve no poder, Jair Bolsonaro também desmontou de maneira generalizada os órgãos de combate à corrupção, aparelhou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no episódio em que ocorreram blitzes no Nordeste para tentar impedir que eleitores chegassem até as urnas na eleição que deu vitória ao presidente Lula. O comportamento de Jair Bolsonaro e de seus aliados abriu caminho para uma série de esquemas e escândalos, muitos protagonizados pelo próprio ex-presidente, como no caso do roubo de joias e transporte para o exterior sem informar a Receita Federal e a tentativa de retornar ao país com as pedras preciosas sem passar pela fiscalização alfandegária.
Além de casos como os das jóias e de propina com barras de ouro no Ministério da Educação, a gestão Bolsonaro permitiu o confisco ilegal de parte das aposentadorias por meio da cobrança de taxas associativas sem anuência dos idosos e outros segurados. Entidades ligadas à PF denunciaram diversas vezes tentativa de interferência na corporação. Em carta publicada em 2022, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirmou que existia uma “crise de desconfiança institucionalizada” e destacou que os trabalhos policiais deveriam ser preservados. “O ordenamento jurídico prevê que as atividades investigativas da Polícia Federal são sigilosas e somente os profissionais responsáveis em promovê-las é que devem ter acesso aos documentos. O mesmo se aplica aos relatórios de inteligência”, destacou a entidade, à época.
