Agência Senado
Senadora se manifesta em sessão de debates no Plenário
O Senado realizou uma sessão de debates sobre as causas do crescimento de casos de feminicídio e para soluções de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Líder do PT no Senado, Augusta Brito (CE) afirmou que, além do desafio de buscar alterações legislativas para proteger as mulheres, há ainda um grande esforço a ser feito.
“O mais difícil é a gente mudar a cultura machista que existe no nosso país e no mundo, é fazer com que as pessoas se respeitem de forma igual, que parem de competir e que não exista briga de sexo”, argumentou a senadora.
Augusta Brito ressaltou que o país registrou 87.545 casos de estupro no ano passado e citou o caso de uma vítima no Ceará.
“Renata pegou um transporte de aplicativo e, de forma muito cruel, foi levada para outro local e violentada de todas as formas. O agressor foi pego em flagrante, fez seu depoimento e, cinco dias depois, ele estava solto. Então ela ficou revoltada porque a Justiça o soltou. Mas a liberação aconteceu porque havia precedentes da lei: era réu primário, etc.”, relatou.
A senadora afirmou que apresentou projeto de lei para aumentar o rigor da legislação que pune o crime, além de especificar quando são cometidos em transporte público ou por aplicativo.
“Para fechar qualquer tipo de brecha, para que a gente não tenha essas injustiças de ter um agressor que confessou o crime e foi pego em flagrante ser liberado com cinco dias. Esse projeto prevê penas mais duras nesses crimes e, se ela estiver inconsciente, ameaçada ou dependendo de alguma coisa que realmente faça com que ela esteja em vulnerabilidade ainda maior, que essa pena seja elevada. Aumento também se o criminoso for reincidente e nos casos contra crianças e adolescentes e no contexto de violência doméstica”, explicou Augusta.
A proposta (PL 3.671/2025) é avaliada pela senadora como um “passo firme” em defesa da dignidade das mulheres brasileiras, pois não apenas pune com maior rigor os agressores, mas também reconhece as circunstâncias que limitam a autonomia sexual da vítima.
“Nós temos que deixar claro que o nosso corpo, o corpo das mulheres tem que ser inviolável, que sua liberdade de ir e vir é sagrada e que qualquer violação terá resposta dura e inegociável. Só para ter ideia, no ano de 1940 foi a edição do Código Penal brasileiro, e a expectativa de vida era de 45 anos. Agora aumentou para 75 anos. Então significa que as mulheres estão ocupando mais as ruas, estão realmente mais expostas também, estão trabalhando, estão indo para a vida pública. Infelizmente, a penalidade ainda continua a mesma desde 1940”, disse Augusta ao justificar a necessidade de mudar a legislação.
