“Não é um cheque em branco”, diz Humberto sobre ajuste na LDO

Humberto: líder lembrou que desonerações foram aprovadas e ampliadas pelo CongressoO ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assegurará ao país os níveis de emprego e renda que o País não pode perder, sob pena de enormes prejuízos à população. O alerta, feito no início da tarde desta terça-feira pelo líder do PT, Humberto Costa, foi um recado direto à oposição, que insiste no argumento de que alterar a proposta é algo inédito e até ilegal. “De 2007 a 2014, votamos sete LDOs e, em cinco delas, realizamos alterações em favor do seu aperfeiçoamento. O que estamos fazendo agora não tem, dessa forma, nada de novo, nenhuma novidade”, enfatizou.

A proposta do Governo é de que haja abatimento da meta dos investimentos do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) e das desonerações autorizadas em caso de investimentos do PAC ou se houver desonerações. “Ninguém está aqui pedindo um cheque em branco” garantiu,  apelando aos senadores o empenho para votar o texto relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que contém uma lógica mais realista para o sistema de metas: ampliar a banda de abatimento da margem do chamado superávit primário.

Ou seja, deduzir da meta, todos os gastos com investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações implementadas pelo Governo Federal e votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. “A mudança preserva o conceito de abatimento do superávit primário, restringindo-o exclusivamente aos recursos executados pelo Programa de Aceleração do Crescimento e pelas desonerações realizadas com impacto em 2014”, enfatizou o líder.

Até setembro, o item do Orçamento Geral da União que mais aumentou em relação ao ano anterior foram os investimentos, o que desmonta a tese da oposição de que o Governo gasta mal e sem responsabilidade. “Os investimentos do PAC ficaram em 47,8%, demonstrando que está em marcha um importante ciclo de obras em todo o território nacional”, explicou.

“O momento pede que recuemos em um campo para avançarmos em outro sem, contudo, abrir mão do compromisso de realizar maior superávit primário”,argumentou.

Encontro com Dilma
Na noite dessa segunda-feira (1º), a presidenta Dilma Rousseff reuniu os líderes da base para explicar que a crise econômica que ainda se reflete na economia mundial, associada aos esforços promovidos pelo Governo Federal que permitiram a redução de impostos e novos investimentos em infraestrutura  evitaram a redução do Produtos Interno Bruto em até 1,5%, o que teria reflexos nefastos sobre a geração de empregos e o crescimento da renda dos trabalhadores.

Humberto disse que, por conta do cenário de dificuldade econômica globalizada, que tende a continuar em 2015, há duas opções: “ou paramos o país para acumular recursos com a finalidade de pagar juros da dívida e fixamos os olhos apenas nos credores; ou pensamos na população e aceleramos nossa recuperação com investimentos em infraestrutura e desonerações tributárias que aqueçam nossa economia, garantam empregos e mantenham a renda dos brasileiros”.

O líder lembrou que a opção do governo petista é pelos trabalhadores brasileiros. “O Congresso Nacional, então, também tem diante de si, logo mais, a oportunidade de dar ao país essa possibilidade de avançar mais sobre bases firmes, de acelerar a recuperação da nossa economia e de garantir aos brasileiros todo o patrimônio de estabilidade e avanço social que consolidamos ao longo desses anos”, concluiu.

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