O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), manifestou apoio às ações previstas no Plano Estadual de Convivência com a Seca do Ceará, lançado esta semana pelo governador Camilo Santana. Ao participar de debate na Assembleia Legislativa do Ceará, na última sexta-feira (27/2), Pimentel afirmou que para “tudo que o governador consolidar com as entidades da sociedade e com os 184 prefeitos, pode ficar tranquilo, que não faltarão recursos”.
O senador destacou que não há restrição de recursos para a execução de ações emergenciais e que elas podem ser aceleradas. Ele relembrou que estão disponíveis recursos previstos nos orçamentos de 2012, 2013 e 2014 que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e não prescrevem.
Pimentel afirmou que para a bancada federal do Ceará no Congresso Nacional o plano é o grande instrumento de enfrentamento à seca no estado. “Como parlamentar estou disposto a fazer o possível para garantir a execução dessas medidas”, ressaltou. O plano prevê medidas emergenciais, estruturantes e complementares em cinco eixos de atuação: segurança hídrica, segurança alimentar, sustentabilidade econômica, conhecimento e inovação.
Em relação às ações emergenciais, Pimentel ressaltou o papel fundamental do governo do Estado. O parlamentar citou como exemplo os 1.084 poços profundos já perfurados no estado, mas cuja água não pode ser captada por falta de equipamentos e das condições elétricas. “É fundamental abrir mais poços, contratar caminhões pipa, construir barragens, mas sem energia elétrica isso não é possível”, observou.
Pimentel também destacou a importância das ações de convivência com a seca, adotadas pelo governo federal desde 2003. “É a grande conquista do nosso governo”, afirmou o senador ao relembrar o empenho do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da presidenta Dilma Rousseff em garantir condições para que o país tenha políticas de convivência com a estiagem.
Plano – As ações emergenciais previstas no Plano Estadual de Convivência com a Seca do Ceará buscam a redução dos efeitos da seca em curto prazo e estão orçadas em R$ 620 milhões, sendo R$ 117 milhões em recursos do Estado e o restante do Governo Federal.
As ações estruturantes visam à redução dos efeitos da seca em médio e longo prazo e contam com cerca de R$ 5,5 bilhões, sendo cerca de R$ 1 bilhão do Ceará e o restante da União. Entre as ações emergenciais, estão o uso de carros-pipa e a construção de adutoras e poços profundos, além do reforço de investimento em benefícios sociais, como o Garantia Safra 2015 e o Seguro Pesca.
O plano conta também com ações complementares de iniciativa dos governos Federal e Estadual, como a transposição do rio São Francisco, a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), a assistência a perímetros irrigados federais e a operação carro-pipa do Exército Brasileiro.
Assessoria do senador José Pimentel
